O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na noite de quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como a proposta contra a “adultização” de crianças na internet, a matéria segue agora para sanção presidencial.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado em versão substitutiva relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis.

Ao retornar ao Senado, o texto recebeu ajustes de redação feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das principais novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável pela fiscalização, edição de regulamentos e aplicação de sanções.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto impõe obrigações às plataformas digitais para reduzir riscos de exposição de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, práticas de jogos de azar e publicidade enganosa. A proposta também determina que as empresas adotem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, já que hoje essa checagem é feita, em grande parte, por autodeclaração.

Entre outros pontos, a lei disciplina coleta e uso de dados pessoais, publicidade direcionada a crianças e regras para jogos eletrônicos. O descumprimento poderá resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades ou até a proibição definitiva do funcionamento no Brasil.

Segundo o autor, senador Alessandro Vieira, a aprovação atende a uma demanda da sociedade: “O ambiente digital é um desafio no mundo inteiro, especialmente para crianças e adolescentes. O objetivo é garantir mais segurança para esse público”.

*Com Agência Brasil