A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, nesta terça-feira (26), os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a validade do júri popular, mas decidiram reduzir as penas dos réus, a decisão pode sofrer recurso.

Com a decisão, permanecem presos Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, condenados pelo incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que deixou 242 mortos e 636 feridos.

A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, aceitou parcialmente os pedidos das defesas, mas rejeitou o argumento de que o júri teria sido contrário às provas do processo.

“As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF”, afirmou.

O desembargador Luiz Antônio Alves Capra acompanhou o voto da relatora:

“Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor”.

A desembargadora Viviane de Faria Miranda também seguiu o entendimento:

“Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo a 11 anos de reclusão e de Elissandro e Mauro a 12 anos de reclusão”.

O que disseram as defesas

A defesa de Luciano Bonilha Leão declarou estar “parcialmente satisfeita” com a decisão.

“Queríamos outro júri, porém já ficamos satisfeitos com a redução da pena que colocará Luciano em um regime mais brando, porém a defesa reafirma: Luciano é inocente!”, disse o advogado Jean Severo.

Já a defesa de Mauro Hoffmann afirmou que entende que o júri deveria ser anulado por não haver dolo eventual.

“Vamos avaliar a possibilidade de recurso ao STJ e talvez embargos no TJ. Sobre a redução das penas, ficou dentro da legalidade, pelo menos, e Mauro deverá ser colocado em liberdade ainda este mês”, declarou o advogado Mauro Cipriano.

As defesas de Elissandro Callegaro e Marcelo de Jesus dos Santos não se manifestaram.

Andamento na Justiça

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento ao apontar irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos e suposta mudança da acusação na réplica. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público gaúcho e restaurou a validade do júri.

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as condenações e prisões. Já em abril, Toffoli votou contra os recursos apresentados pelas defesas.

Relembre o caso

A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013. O incêndio começou no palco, quando um artefato pirotécnico usado por um dos integrantes da banda atingiu a espuma que revestia o teto. A fumaça tóxica se espalhou rapidamente pelo ambiente, causando a morte da maioria das vítimas por asfixia. No desespero para escapar, muitas pessoas tentaram sair pelo banheiro, confundindo a saída de emergência, e acabaram morrendo no local.