O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty contestou a sobretaxa de 50% imposta por Washington sobre produtos brasileiros. A medida entrou em vigor hoje e atinge 35,9% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano.

O Ministério das Relações Exteriores enviou à OMC um pedido de consultas, etapa inicial no sistema de solução de controvérsias da entidade. O Brasil espera negociar uma saída diplomática antes de partir para um painel de arbitragem. A data e o local das reuniões entre os dois países ainda serão definidos.

Na nota oficial, o Itamaraty afirmou que os Estados Unidos “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC. A pasta cita a quebra do princípio da nação mais favorecida e dos tetos tarifários acertados com os membros da organização.

O pedido de consultas marca a primeira reação formal do governo brasileiro à decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que voltou a adotar uma política protecionista. A nova tarifa imposta por Trump é a mais alta em vigor atualmente para produtos brasileiros.

A medida afeta principalmente carne e café. O governo dos EUA excluiu da sobretaxa produtos como suco de laranja, petróleo, aeronaves civis, fertilizantes, peças automotivas e produtos energéticos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mais de um terço das exportações brasileiras ao país norte-americano sofrerão impacto direto.

Na terça-feira (5), o governo publicou uma resolução no Diário Oficial da União que autorizou o Itamaraty a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido publicamente o fortalecimento da entidade, que perdeu capacidade de atuação nos últimos anos.

Mesmo diante da fragilidade atual da OMC, o governo optou por marcar posição. Reafirmou sua defesa do multilateralismo e dos mecanismos internacionais de mediação de conflitos comerciais.