A ofensiva do governo de Donald Trump, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo fôlego após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por meio de um órgão do Departamento de Estado dos EUA, passou a pressionar publicamente o Judiciário brasileiro e ameaçou quem colaborar com as decisões da Corte.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, publicou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental em sua conta oficial.

A postagem representa uma das ações mais diretas de ingerência externa sobre o Judiciário brasileiro desde o fim da ditadura militar iniciada em 1964.

Na terça-feira (5), o escritório voltou ao ataque ao compartilhar uma crítica do diplomata Cristopher Landau, que comparou Moraes ao regime retratado no livro “1984”, de George Orwell.

“Os impulsos orwellianos do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, escreveu.

As declarações causaram forte reação no Congresso Nacional. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, repudiou as ameaças e defendeu a independência das instituições brasileiras.

“O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou.

Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, ao tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações indicam que ele pressionou militares a suspenderem o resultado eleitoral e articulou a prisão de autoridades da República. Documentos com planos para assassinatos também foram localizados pela Polícia Federal. Bolsonaro nega todas as acusações.

A atuação internacional coordenada por Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato parlamentar para viajar aos Estados Unidos, reforçou as suspeitas de tentativa de obstrução de Justiça. A PGR pediu abertura de nova investigação para apurar a articulação de sanções contra a economia brasileira com apoio de autoridades estrangeiras.

A prisão domiciliar foi determinada após Bolsonaro violar as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Mesmo proibido de usar redes sociais, dele e de terceiros. Jair Bolsonaro enviou mensagem política aos manifestantes reunidos em Copacabana, no último domingo (3), por meio da conta do senador Flávio Bolsonaro. O ato reuniu bolsonaristas e apoiadores de Trump e teve como principal alvo o STF.

Na decisão, Moraes criticou o desrespeito às ordens judiciais. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, afirmou.

A defesa do ex-presidente afirmou que foi surpreendida com a decisão e prometeu recorrer. Os advogados argumentaram que a mensagem divulgada, não configuraria crime nem infração às medidas cautelares.

O episódio marca mais um capítulo da tentativa de politizar o Judiciário brasileiro por meio de interferência externa, com apoio direto de lideranças conservadoras internacionais que buscam enfraquecer instituições democráticas sob o pretexto da liberdade de expressão.