A Justiça de Goiás manteve a decisão que proíbe a empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink) de realizar transmissões comerciais ao vivo até que comprove a regularização de pendências com consumidores e a existência de estrutura adequada de atendimento. A liminar foi concedida em ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) e segue válida após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar o pedido da marca para suspender os efeitos da medida.

A ação, movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apura suspeitas de práticas abusivas, como atrasos recorrentes nas entregas, falhas em reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias. Segundo o MPGO, as vendas da WePink são impulsionadas por campanhas promovidas pela influenciadora e sócia da marca, Virgínia Fonseca, que realiza lives com descontos e estímulo à compra imediata.

Ao recorrer, a empresa alegou que o atendimento ao consumidor teria melhorado e que as reclamações diminuíram. Também afirmou possuir mais de 1 milhão de produtos em estoque e defendeu o modelo de vendas em pré-venda e dropshipping.

O relator do caso, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 7ª Câmara Cível do TJGO, entendeu, no entanto, que não há elementos suficientes para suspender a decisão original. Segundo ele, os argumentos apresentados pela empresa não demonstraram probabilidade de êxito no recurso nem risco de dano grave.

O magistrado destacou que, nos últimos seis meses, foram registradas 32.446 reclamações contra a WePink — número que reforça as alegações do Ministério Público sobre o alcance das irregularidades. Ele ainda considerou que as provas apresentadas pela empresa sobre o estoque são unilaterais e carecem de auditoria externa.

Com isso, segue válida a liminar que impede novas lives comerciais até que a empresa comprove o cumprimento das exigências legais, sob pena de multa diária.