O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco histórico para a gestão educacional brasileira. O novo sistema estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas à educação, com o objetivo de tornar a gestão mais articulada, eficiente e equitativa.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar de forma integrada toda a educação básica do país, da creche ao ensino médio, garantindo um padrão nacional de qualidade e infraestrutura adequada em todas as redes públicas. A proposta estava prevista na Constituição desde 2009, por emenda constitucional, mas só agora foi efetivamente regulamentada.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da matéria e destacou que o sistema vai permitir o acompanhamento do aprendizado dos alunos em tempo real e a melhoria das condições de ensino em todos os níveis.

“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.

O SNE tem como metas centrais a universalização do acesso à educação básica, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação. Também visa articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, garantir a equalização de oportunidades e assegurar o cumprimento dos planos de educação em todas as esferas da federação.

A lei ainda inclui dispositivos voltados às condições específicas da educação indígena e quilombola, reforçando o compromisso com uma educação inclusiva e adaptada à diversidade cultural do país. Outro ponto de destaque é a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência nacional para o investimento por aluno na educação básica. O cálculo levará em conta o orçamento dos entes federados, as realidades locais e as complementações financeiras da União e do Fundeb.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a sanção como um momento histórico para a educação pública brasileira. Segundo ele, o novo sistema permitirá maior eficiência e coordenação nas políticas educacionais, evitando sobreposições e lacunas entre os entes federativos.

Na mesma ocasião, Lula também sancionou a lei que torna permanente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, transformando-o em política de Estado. O programa busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% das crianças alfabetizadas nessa etapa — abaixo da meta de 60% —, e a meta de 2025 é alcançar 64%.

“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, elas perderão tempo na escola”, ressaltou o presidente.

Encerrando o evento, Lula destacou a importância de unir esforços entre governo e sociedade civil para colocar em prática políticas que há muito tempo são defendidas por educadores.

“Nós estamos colocando todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, disse, em tom simbólico, reforçando o compromisso com a construção de um sistema educacional mais justo, coordenado e de qualidade para todos os brasileiros.