Contribuintes de Aparecida de Goiânia poderão negociar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas durante a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre os dias 3 e 7 de novembro. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 2.525, publicado no Diário Oficial do Município, e busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista poderá quitar suas dívidas com redução de 90% em juros e multas sobre tributos municipais e 60% nas multas por descumprimento de obrigações acessórias. Já os parcelamentos em até seis vezes oferecem abatimento de 70% nas penalidades, e os de sete a 12 parcelas garantem 60% de desconto. Dívidas de ISS e de empresas em recuperação judicial poderão ser parceladas em até 36 vezes, com condições semelhantes.

Podem ser negociados débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita online, pelo site oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Para participar, o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela no ato da negociação. O atraso superior a 30 dias em qualquer parcela ou a inadimplência de três parcelas consecutivas resulta no cancelamento automático dos benefícios.

A ação faz parte de um esforço nacional para reduzir a inadimplência e incentivar a conciliação fiscal, permitindo que municípios reforcem a arrecadação e mantenham os serviços públicos em funcionamento.