O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) um critério jurídico para orientar o julgamento de casos envolvendo deepfakes durante a campanha eleitoral. A definição pode servir de parâmetro para as próximas decisões da Corte sobre o uso de inteligência artificial na disputa.

A proposta busca diferenciar conteúdos sintéticos produzidos com auxílio de IA de manipulações capazes de induzir o público a acreditar que determinada fala, atitude ou situação realmente ocorreu.

Segundo Mendonça, deve ser considerado deepfake o conteúdo artificial de áudio, vídeo ou uma combinação dos dois que altere imagens ou vozes com realismo suficiente para criar uma falsa percepção de autenticidade.

Na prática, o entendimento estabelece que a análise não deve considerar apenas o uso de inteligência artificial. O ponto central será avaliar se a manipulação apresenta verossimilhança capaz de confundir o eleitor.

Decisão envolve vídeo de Flávio Bolsonaro

A tese foi apresentada em uma decisão que determinou a retirada de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha alegou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial. Ao analisar o processo, Mendonça entendeu que o material deveria ser suspenso porque apresentava situações que não correspondiam a registros reais do candidato.

O caso coloca o grau de realismo da manipulação no centro da avaliação jurídica. A interpretação também pode ajudar o TSE a separar conteúdos meramente editados ou produzidos por IA daqueles capazes de alterar a percepção do eleitor sobre candidatos e fatos da campanha.

TSE discute atuação contra deepfakes

Os ministros do TSE começaram, na semana passada, uma discussão interna sobre a atuação da Justiça Eleitoral diante do avanço das deepfakes. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

O encontro ocorreu a portas fechadas e não teve declarações oficiais. A expectativa é que o tema volte à pauta nas próximas sessões, quando o tribunal deverá analisar os primeiros processos relacionados ao uso de deepfakes na campanha eleitoral deste ano.

A definição de um entendimento comum tende a reduzir divergências na análise dos casos e estabelecer limites mais claros para candidatos, partidos, plataformas digitais e produtores de conteúdo.

Regras para inteligência artificial

Em março, o TSE aprovou normas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As regras alcançam candidatos, partidos e plataformas que oferecem ferramentas baseadas nessa tecnologia.

Entre as medidas, a Corte proibiu que sistemas de IA apresentem recomendações de candidatos aos eleitores. O objetivo é evitar que algoritmos interfiram na liberdade de escolha do voto.

O tribunal também estabeleceu restrições a montagens com nudez ou conteúdo pornográfico envolvendo candidatas, como forma de combater a misoginia digital.

As plataformas ainda poderão ser responsabilizadas pela Justiça Eleitoral caso deixem de retirar perfis falsos e publicações ilegais. Com o início dos julgamentos sobre deepfakes, o próximo movimento do TSE será definir como essas regras serão aplicadas aos diferentes tipos de conteúdo sintético que circulam durante a campanha.