O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta segunda-feira (24/8) duas solenidades para entrega de bens previstos no acordo estrutural firmado com a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. O acordo, celebrado em 19 de agosto de 2024, encerrou 28 ações civis públicas relacionadas a falhas no fornecimento de energia elétrica.

O termo estabeleceu cronograma de quatro anos para investimentos em melhorias na rede elétrica do Estado. Também previu R$ 4.049.754,21 destinados à reparação por danos morais coletivos para entidades filantrópicas, projetos assistenciais, órgãos de segurança pública e ações de eficiência energética.

Pela manhã, o MPGO entregou à Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação da Universidade Federal de Goiás (EMC/UFG) um lote de equipamentos tecnológicos e insumos laboratoriais avaliado em aproximadamente R$ 470 mil.

À tarde, na sede do MPGO, em Goiânia, foi entregue uma van utilitária adaptada ao Procon Goiás. O veículo funcionará como unidade móvel de atendimento e fiscalização.

O que dizem os envolvidos

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, representou o procurador-geral Cyro Terra Peres e destacou o papel da UFG na construção do acordo.

“A sociedade ganha muito quando as instituições se unem. Hoje, Ministério Público, Equatorial e Universidade estão unidos por um propósito: a qualidade da energia elétrica para todos os consumidores do nosso Estado”, pontuou.

Impactos

A reparação se materializa em investimentos na formação de engenheiros, no fortalecimento da pesquisa científica e na ampliação do acesso do consumidor à defesa de seus direitos.

O acordo seguirá em execução pelos próximos anos, com novos investimentos em rede elétrica e novas destinações de recursos para projetos sociais e de eficiência energética.