Câmara intima prefeito de São Miguel do Araguaia para depor em processo que pode levar à cassação

Jeronymo Siqueira deverá prestar depoimento na terça-feira (13); Câmara mantém quatro comissões para apurar denúncias contra a gestão municipal

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O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira (MDB), foi intimado pela Câmara Municipal a prestar depoimento em um dos processos político-administrativos instaurados contra sua gestão. A oitiva está marcada para terça-feira, 13 de outubro, às 9h, na sede do Legislativo, após o prefeito não comparecer à sessão anteriormente prevista para o dia 7.

A nova convocação foi publicada por edital no âmbito da Comissão Processante nº 03/2026, presidida pelo vereador André Luiz Maciel Souza (PL). O procedimento está na fase de instrução, etapa em que são reunidos depoimentos e outros elementos para análise das denúncias.

Segundo informações obtidas pelo Jornal Opção junto a fontes ligadas à administração municipal e ao Legislativo, quatro comissões processantes foram abertas para investigar possíveis irregularidades relacionadas à gestão de Jeronymo.

Denúncias envolvem contratos públicos e serviços de saúde

As apurações abrangem denúncias de supostas irregularidades administrativas, incluindo questões relacionadas a contratos públicos, serviços de saúde e outras contratações realizadas pela Prefeitura.

As acusações estão em fase de apuração e não representam, por si só, comprovação de ilegalidades ou responsabilidade do prefeito.

A reportagem informou que procurou Jeronymo Siqueira para obter um posicionamento sobre os procedimentos, mas aguardava resposta no momento da publicação.

Justiça mantém andamento de processo contra prefeito

O Processo Político-Administrativo nº 205/2026, conduzido pela Comissão Processante nº 03/2026, também é alvo de questionamentos judiciais apresentados pela defesa do prefeito.

No fim de setembro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou um novo pedido para suspender o andamento do procedimento. A defesa alegou possíveis irregularidades no recebimento da denúncia, nas notificações, nas intimações e no prazo concedido para a apresentação da defesa prévia. Também sustentou que o processo teria motivação política.

Ao analisar o pedido, o desembargador Rodrigo de Silveira, da 2ª Câmara Cível do TJ-GO, entendeu que não havia elementos suficientes, naquele momento, para determinar a paralisação integral dos trabalhos.

A decisão manteve o entendimento anterior da 2ª Vara Judicial da comarca, que também havia rejeitado o pedido de suspensão. O mérito do recurso, contudo, ainda não havia sido julgado, e a decisão não representa uma conclusão sobre a procedência das acusações contra o prefeito.

Câmara publica novas intimações

Além da convocação referente à Comissão Processante nº 03/2026, a Câmara Municipal publicou outro edital relacionado à Comissão Processante nº 04/2026.

Nesse segundo procedimento, Jeronymo foi intimado a acompanhar depoimentos previstos para os dias 16, 19, 20 e 23 de outubro.

A reportagem do Jornal Opção também ouviu fontes que relataram dificuldades para entregar pessoalmente algumas notificações ao prefeito. Segundo esses relatos, houve tentativas de entrega em diferentes locais. As informações foram atribuídas a interlocutores ouvidos pela publicação, sem confirmação independente de todas as circunstâncias descritas.

Processo pode chegar à votação ainda em outubro

Após a conclusão da fase de instrução da Comissão Processante nº 03/2026, a defesa deverá ter prazo para apresentar as alegações finais. Na sequência, a comissão elaborará um parecer sobre a denúncia, que poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.

A decisão sobre eventual cassação do mandato cabe aos vereadores, conforme o procedimento previsto na legislação aplicável, e não exclusivamente aos integrantes da comissão processante.

O processo deve observar as regras do Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina, entre outros pontos, a apuração de infrações político-administrativas de prefeitos.

Segundo fonte ouvida pelo Jornal Opção, a expectativa no Legislativo é que pelo menos um dos procedimentos possa chegar à etapa final ainda em outubro.

Até a conclusão das apurações e eventual deliberação do plenário, as denúncias permanecem sob análise, e o andamento dos processos poderá ser influenciado por decisões judiciais e pelas manifestações da defesa.

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