O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A ordem foi dada após o encerramento definitivo da ação penal em que o ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo, que permanece nos Estados Unidos.

A decisão reconhece o trânsito em julgado do processo, etapa que indica que não há mais recursos pendentes dentro da ação. Em setembro, a Primeira Turma do STF havia rejeitado uma tentativa da Defensoria Pública da União (DPU) de reverter a condenação.

Eduardo Bolsonaro foi responsabilizado pelo crime de coação no curso do processo. Para o Supremo, houve atuação do ex-parlamentar no exterior com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A investigação também envolveu a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos durante o período em que foram adotadas medidas contra o Brasil, entre elas o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.

No entendimento firmado pela Corte, essas articulações integraram uma estratégia de pressão contra instituições brasileiras. O processo também analisou episódios relacionados a restrições de vistos e sanções impostas a autoridades do país.

A condenação foi definida pela Primeira Turma em junho deste ano, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular ao longo da ação e foi representado pela Defensoria Pública da União.

Mesmo com a ordem de prisão expedida, o ex-deputado segue fora do Brasil. Por estar nos Estados Unidos, o cumprimento da pena depende de eventual retorno ao território brasileiro ou de medidas de cooperação internacional.

Eduardo deixou o país em 2025 e, posteriormente, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões da Casa.