A eleição de Lucas Calil (PRD) para a Câmara dos Deputados entrou no centro de uma disputa judicial. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para questionar a composição da chapa que garantiu a vaga ao parlamentar nas eleições de outubro. A suspeita envolve o possível uso de uma candidatura feminina apenas para cumprir uma exigência da legislação eleitoral. Calil nega irregularidades e critica a iniciativa.
A contestação tem como alvo a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. O PSB sustenta que a candidatura de Sargento Wiviane, que recebeu 159 votos, apresenta indícios de irregularidade. Entre os elementos citados estão a votação reduzida, os gastos eleitorais e a ausência de registros públicos de atividades de campanha.
Segundo o partido, a exclusão da candidata deixaria a federação com 27,78% de mulheres na chapa, abaixo do mínimo legal de 30%. A sigla pede a cassação dos registros e diplomas dos candidatos envolvidos, além da revisão do resultado da eleição proporcional em Goiás.
Calil questiona iniciativa do PSB
Após a divulgação da ação, Lucas Calil publicou um vídeo nas redes sociais em defesa da chapa pela qual foi eleito. O parlamentar atribuiu o questionamento judicial à insatisfação de adversários com o resultado das urnas.
“Aqueles que não conseguem eleger ninguém, que não tiveram competência de fazer uma chapa, tentam depois desconstruir outras chapas para somar votos para eles”, afirmou.
Calil disse que os candidatos da federação participaram da disputa eleitoral e que não houve irregularidade na formação da chapa. Ele também mencionou que a aliança obteve quase 260 mil votos na eleição para deputado federal.
O parlamentar conquistou 109.025 votos e foi eleito pelo sistema proporcional. O resultado individual, no entanto, não afasta a possibilidade de questionamentos sobre a regularidade da chapa, uma vez que a distribuição das vagas leva em consideração os votos obtidos pelos partidos e federações.
O que está em disputa na Justiça Eleitoral
O questionamento do PSB ocorre em meio à discussão sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições proporcionais. A legislação determina que partidos e federações reservem ao menos 30% das candidaturas para cada sexo.
Para caracterizar uma fraude, a Justiça Eleitoral considera o conjunto das provas. Uma votação baixa não comprova, por si só, que determinada candidatura tenha sido registrada apenas para atender à exigência legal. Também podem ser examinadas a movimentação financeira, as despesas declaradas e a realização de atos de campanha.
No caso de Sargento Wiviane, o PSB questiona a destinação de R$ 200 mil em recursos públicos para a campanha e solicita que a Justiça avalie se houve participação eleitoral efetiva. A acusação ainda não foi comprovada judicialmente.
Se os pedidos do PSB forem acolhidos, poderá haver consequências para a validade dos votos da federação e para a distribuição de vagas na Câmara. Os efeitos dependerão da decisão judicial e do entendimento aplicável ao caso.
A ação também interessa ao PSB porque sua presidente estadual, a vereadora de Goiânia Aava Santiago, recebeu 123.311 votos, mas não conquistou uma cadeira de deputada federal. Uma eventual revisão dos resultados poderá alterar a composição da bancada de Goiás, embora não haja definição sobre possíveis beneficiários.
O processo tramita no TRE-GO sob o número 0603159-33.2026.6.09.0000. Até o momento, não há decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre as suspeitas de fraude à cota de gênero. O caso segue em análise no TRE-GO, e Lucas Calil permanece eleito enquanto não houver decisão judicial que altere o resultado das eleições.
