A implementação da escala de trabalho 5×2, com cinco dias de expediente e dois de descanso remunerado, vai aumentar o valor da hora trabalhada no Brasil. A mudança ocorre porque a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, será acompanhada da manutenção dos salários mensais. Com isso, o cálculo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas também será alterado.
As novas regras foram estabelecidas em decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a redução da carga horária modifica o divisor utilizado para calcular o valor de cada hora de serviço. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo considera normalmente 220 horas mensais. Esse divisor cairá para 210 em dezembro deste ano e para 200 em dezembro de 2027.
Como fica o cálculo da hora trabalhada na escala 5×2?
Na prática, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas terá uma carga horária menor. Como consequência, o valor de referência de cada hora trabalhada será maior.
Para um empregado que recebe R$ 3 mil mensais, por exemplo, o cálculo apresentado pelo ministro será o seguinte:
| Jornada semanal | Divisor mensal | Valor da hora |
|---|---|---|
| 44 horas (atual) | 220 | R$ 13,64 |
| 42 horas (dezembro de 2026) | 210 | R$ 14,29 |
| 40 horas (dezembro de 2027) | 200 | R$ 15,00 |
O aumento do valor da hora regular também elevará a base de cálculo das horas extras. Dessa forma, as empresas terão um custo maior quando precisarem de trabalhadores além da jornada prevista.
Segundo Marinho, os empregadores poderão reduzir esse impacto financeiro por meio da contratação de novos funcionários, em vez de recorrer ao pagamento de horas extras.
Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana
O fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias terão de interromper as atividades aos sábados e domingos.
De acordo com o ministro, as novas regras não impedem o funcionamento de empresas que operam todos os dias da semana, inclusive durante 24 horas. Nesses casos, será necessário reorganizar as equipes e os turnos de revezamento para garantir os períodos de descanso.
A regra geral estabelece duas folgas remuneradas por semana. Entretanto, atividades com características específicas poderão adotar formas alternativas de distribuição dos descansos, desde que previstas em negociação coletiva e respeitados os limites legais.
Marinho explicou que acordos e convenções coletivas vigentes continuarão válidos. As cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso, porém, perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
Quem já trabalha 40 horas também terá duas folgas
A mudança não se limita aos profissionais que atualmente cumprem 44 horas semanais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhadores que já possuem jornadas de 40 horas ou menos, mas distribuídas em seis dias de expediente e apenas um de descanso, também passarão a ter direito a duas folgas semanais remuneradas.
O decreto mantém os pisos salariais das categorias e proíbe a redução da remuneração em decorrência da diminuição da jornada. As regras abrangem trabalhadores urbanos e rurais e, quando aplicáveis, trabalhadores avulsos.
O que acontece com a escala 12×36?
Os regimes especiais de trabalho também serão afetados pela regulamentação, mas não serão automaticamente extintos.
A escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância, poderá continuar sendo utilizada. Entretanto, deverá observar os novos limites de jornada e os mecanismos de compensação definidos por acordos ou negociações coletivas.
Atividades com turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, receberão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das novas regras.
Equipes responsáveis pelas relações de trabalho e pela inspeção trabalhista também deverão orientar empregadores e empregados, além de fiscalizar o cumprimento da nova jornada.
