Conselho de Porangatu mantém multas de R$ 710 mil contra JBS por danos ambientais

Decisão unânime confirma duas autuações aplicadas à empresa após fiscalização identificar vazamento de efluentes e descarte irregular de resíduos; débito poderá ser cobrado judicialmente

Compartilhe

1795027901 whatsapp image 2026 11 18 at 15 31 13 | PortalGO
foto: reprodução

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porangatu manteve duas multas ambientais aplicadas à JBS S/A, que somam R$ 710 mil. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (18/11), durante o julgamento de um recurso administrativo apresentado pela empresa contra as penalidades aplicadas em maio de 2026.

As autuações foram motivadas por irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas nos dias 29 de abril e 7 de maio, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Civil.

Segundo a fiscalização, foram constatados o lançamento e o escoamento de efluentes provenientes da atividade de fertirrigação para fora da área autorizada. Também foram identificados indícios de que o material seguia em direção ao manancial utilizado no abastecimento público de Porangatu.

Fiscalização identificou vazamentos e descarte irregular

Entre as irregularidades apontadas estão danos à barreira de contenção da lagoa de tratamento de efluentes, com pontos de ruptura e vazamento. Os fiscais também identificaram uma tubulação que atravessava a GO-244 e despejava efluentes diretamente no solo, sem sistema de contenção ou impermeabilização.

O relatório registrou ainda acúmulo de efluentes no pátio operacional e descarte irregular de resíduos perigosos na vala de armazenamento de resíduos industriais (ARIP). No local, a manta de impermeabilização estava danificada e havia rejeitos fora da área de contenção.

Outro problema apontado foi a ausência de um responsável técnico habilitado para acompanhar a atividade.

Em manifestação divulgada na época das autuações, a JBS Couros afirmou que a unidade de Porangatu opera regularmente e possui todas as licenças ambientais vigentes. A empresa também declarou seguir protocolos de controle e tratamento de efluentes, em conformidade com a legislação, além de colaborar com as investigações.

Multas poderão ser cobradas judicialmente

Durante o julgamento do recurso, o Conselho rejeitou a defesa apresentada pela JBS e confirmou integralmente os Autos de Infração nº 0000458 e nº 0000459, fundamentados nos artigos 61 e 66, inciso II, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

De acordo com o colegiado, as autuações atendem aos requisitos formais e materiais previstos na legislação ambiental, justificando a manutenção das penalidades.

Com o encerramento da discussão na esfera administrativa, após o esgotamento das possibilidades de contestação, o débito deverá ser encaminhado para inscrição em dívida ativa municipal e posterior cobrança judicial.

A decisão mantém a responsabilização administrativa da empresa pelas infrações ambientais identificadas durante as fiscalizações.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares de senadores e servidores
Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares de senadores e servidores
Política · 17min

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares de senadores e servidores

GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo
GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo
Jogos · 5h

GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo

Câmara de Goiânia avança com projeto para criar pontos de apoio a trabalhadores de aplicativos
Câmara de Goiânia avança com projeto para criar pontos de apoio a trabalhadores de aplicativos
Política · 6h

Câmara de Goiânia avança com projeto para criar pontos de apoio a trabalhadores de aplicativos

LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027
LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027
Negócios · 7h

LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027

Mais do PortalGO
WhatsApp Image 2026 11 18 at 14.35.09 | PortalGO
Daniel Vilela garante diálogo permanente e parceria com prefeituras goianas
Confraternização promovida pela AGM e FGM reúne prefeitos de diversas regiões e celebra parceria entre Estado e municípios 18 nov 2026 · Política
cerveja 1 | PortalGO
CCJ do Senado aprova aumento de penas para mortes no trânsito com álcool ou drogas
Proposta eleva punição por homicídio culposo para até dez anos de prisão e também endurece penas por lesões graves; texto ainda será analisado pela Câmara dos… 18 nov 2026 · Poder
Kevin Feige Reveals Marvel Planned To Use Kang As A Set-Up For Doctor Doom In ‘Avengers: The Kang Dynasty’ Before Jonathan Majors Was Ousted
Marvel planejava introduzir Doutor Destino antes da saída de Jonathan Majors
Kevin Feige revelou que a Marvel Studios já discutia a introdução de Doutor Destino quando ainda trabalhava em “Avengers: The Kang Dynasty”. 18 nov 2026 · Entretenimento
55655008208 f80597a61a k | PortalGO
Inep libera gabarito oficial do Enem 2026; saiba onde consultar
Candidatos já podem conferir as respostas das provas aplicadas em novembro; prazo para solicitar reaplicação termina nesta sexta-feira (20) 18 nov 2026 · Educação
pzzb8183 | PortalGO
Goiás pode ter R$ 669 milhões em repasses adiados por ajuste fiscal
Estimativa do Comsefaz considera transferências previstas entre 2027 e 2030; Senado discute mudança que pode afetar os recursos destinados ao estado e às… 18 nov 2026 · Política
fdc79f6a c0dc 448d b1b0 f849e6d1b832 | PortalGO
MPGO faz operação contra suspeitos de aplicar golpe do ‘número novo’ em Goiânia
Operação Darkholme II cumpre cinco mandados na capital; suspeitos utilizariam identidades falsas e contas de terceiros para obter dinheiro das vítimas 18 nov 2026 · Justiça
WhatsApp Image 2026 11 18 at 07.01.11 | PortalGO
Estudantes premiados por projetos de IA terão um mês de formação no exterior
Alunos de quatro municípios goianos foram selecionados após competição de inteligência artificial; seis professores também viajarão, com despesas pagas pelo… 18 nov 2026 · Educação
img 4439.jpg | PortalGO
Fachin admite julgar lei que pode reduzir penas de Bolsonaro ainda em 2026
Presidente do STF condiciona análise da Lei da Dosimetria à liberação dos processos por Alexandre de Moraes; Congresso pressiona por uma decisão. 18 nov 2026 · Justiça
7f0fdee9 ecce 46da 96da e6a2c8a45b9b 1536x1024 | PortalGO
A eleição acabou. A disputa pelas cidades começou.
O que 2026 pode mudar em 2028, quando a polarização nacional encontrará a avaliação das prefeituras. 18 nov 2026 · Colunas
hariel revignet scaled 1 e1794942916981 | PortalGO
Hariel Revignet apresenta exposição sobre memória e ancestralidade na cidade de Goiás
Artista brasileira-gabonesa apresenta pinturas e cerâmicas na mostra “Raízes d’água”, que será aberta em 27 de novembro e integra a programação do Novembro… 17 nov 2026 · Cultura