O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que a Corte poderá decidir, ainda em 2026, se a Lei da Dosimetria é constitucional. A legislação estabelece mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade foi confirmada por Fachin nesta terça-feira (17), durante um evento no Supremo. Questionado por jornalistas sobre a intenção de incluir o assunto na pauta deste ano, o ministro respondeu afirmativamente. A realização do julgamento, porém, depende de uma etapa anterior: a liberação dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorre em meio à pressão do Congresso Nacional para que o STF resolva o impasse jurídico envolvendo a legislação, cuja aplicação permanece suspensa desde maio.
Congresso pede avanço do julgamento
Antes da declaração de Fachin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estiveram reunidos com Moraes.
No encontro, os parlamentares solicitaram que o relator encaminhe as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria para julgamento no plenário.
A movimentação coloca novamente em discussão uma medida aprovada pelo Legislativo, mas que ainda enfrenta questionamentos judiciais. Embora tenha sido promulgada, a norma não pode ser aplicada aos casos abrangidos pela suspensão determinada pelo STF. Senado Notícias+1
Por que a Lei da Dosimetria está suspensa?
A Lei da Dosimetria, identificada como Lei nº 15.402/2026, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio, depois que deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.
Naquele mesmo mês, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação enquanto o Supremo não resolvesse os questionamentos sobre sua validade.
A decisão ocorreu durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela solicitava que as novas regras fossem consideradas imediatamente no cálculo de sua pena.
Moraes entendeu que a existência de ações de inconstitucionalidade impedia a aplicação da norma antes de uma definição do plenário.
O julgamento poderá definir se as mudanças aprovadas pelo Congresso poderão produzir efeitos sobre as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, mas a eventual redução de sua pena depende da validade da legislação e da aplicação das regras ao caso concreto.
A decisão do Supremo também terá consequências para outros condenados que buscam a revisão de suas penas com fundamento na nova lei.
Por enquanto, não existe data confirmada para o julgamento. O próximo movimento cabe a Alexandre de Moraes, responsável por liberar os processos. Caso isso ocorra, Fachin poderá definir a inclusão do tema na pauta do plenário ainda em 2026.
