Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição

Previsto para 2027, lançamento de Defesa Prévia recupera episódio de repressão contra parlamentares na década de 1930

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Divulgação

A Fundação João Mangabeira (FJM) prepara para 2027 o lançamento de uma nova edição de Defesa Prévia, obra do político, jurista e ex-senador goiano Domingos Netto de Vellasco (1899–1973). O livro recupera o processo que levou à prisão do então deputado federal durante o governo Getúlio Vargas, em meio à repressão contra integrantes da oposição política.

Vellasco foi preso em março de 1936, ao lado de outros parlamentares, entre eles João Mangabeira, Abel Chermont, Abguar Bastos e Octávio da Silveira. As detenções ocorreram após a chamada Intentona Comunista de 1935, quando o governo federal ampliou as medidas de repressão contra adversários políticos.

Os parlamentares foram acusados de envolvimento em atividades consideradas subversivas e tiveram seus casos submetidos ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado em setembro de 1936. O órgão funcionava como um tribunal de exceção destinado ao julgamento de crimes contra a segurança política e social do país.

Em estudo publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), o historiador Jales Guedes Coelho Mendonça, presidente da instituição, analisa a atuação de Vellasco naquele período. Segundo o pesquisador, a prisão do parlamentar silenciou a única voz da oposição goiana no Congresso Nacional.

Na defesa apresentada ao tribunal, Vellasco contestou as acusações e criticou a condução política do processo. Em maio de 1937, após mais de um ano de prisão, o deputado foi absolvido pelo TSN.

Resgate da memória política

A publicação de Defesa Prévia dará continuidade ao projeto de recuperação da produção intelectual de Domingos Vellasco. Em novembro de 2026, a Fundação João Mangabeira promoveu, na Casa Rosada, sede do IHGG, em Goiânia, o relançamento de Direito Eleitoral: Sistema, Nulidade, Crítica, publicado originalmente em 1935.

A nova edição pretende ampliar o acesso aos documentos relacionados à trajetória do parlamentar e a um período marcado por restrições às liberdades políticas e disputas sobre os limites do poder do Estado.

A data exata do lançamento de Defesa Prévia ainda não foi divulgada.

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