Na Casa Rosada, sede do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), em Goiânia, o passado não está restrito aos livros. Entre os objetos preservados pela instituição, um antigo rolo compressor utilizado nos primeiros tempos da construção da capital lembra o esforço necessário para abrir e pavimentar as ruas da cidade. Na manhã de quinta-feira (12/11), foi a vez de outra parte da história goiana ganhar espaço na instituição: o pensamento político de Domingos Neto de Vellasco, registrado em uma obra publicada há 91 anos.

Sob um céu que alternava momentos de sol e nebulosidade, pesquisadores, familiares e convidados se reuniram para o lançamento da nova edição de Direito Eleitoral: Sistema, Nulidade, Crítica. O encontro, realizado em um ambiente de conversa e confraternização, marcou mais uma etapa do trabalho de recuperação da produção intelectual do jurista, jornalista e ex-senador goiano, conduzido pela Fundação João Mangabeira (FJM).

A cerimônia teve início com a fala do presidente do IHGG, Jales Mendonça, que destacou a importância de Vellasco para a história política e intelectual de Goiás. Em seguida, Einstein Paniago, representante da Fundação João Mangabeira no estado e responsável pelos comentários da nova edição, apresentou o trabalho desenvolvido para trazer a obra novamente ao público.

A programação também reservou espaço à memória familiar. Um descendente do ex-parlamentar relembrou sua trajetória e destacou a importância de preservar seu legado. O presidente da Associação Goiana de Imprensa (AGI), Valterli Leite Guedes, também discursou e ressaltou a atuação política de Vellasco, apontado durante o encontro como um dos pioneiros do socialismo nas américas.

Um livro escrito em meio às transformações do país

Quando Domingos Vellasco publicou Direito Eleitoral, o Brasil ainda experimentava as mudanças introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932. A criação da Justiça Eleitoral, a adoção do voto secreto e as novas regras de representação política buscavam enfrentar práticas que haviam marcado a Primeira República, especialmente a manipulação dos resultados e o controle do voto por grupos locais. Em outras palavras: o Coronelismo.

Vellasco, que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1933–1934, acompanhou essas transformações de dentro da política. Sua obra não se limitou à descrição das normas eleitorais. O autor examinou as contradições entre as garantias previstas na legislação e as condições concretas em que os brasileiros exerciam o direito de votar.

Entre os episódios relatados está o de um candidato a deputado federal que, mesmo tendo morrido antes da eleição, recebeu votação unânime em um município do norte de Goiás. O caso, apresentado pelo autor como exemplo das irregularidades da época, expunha a fragilidade de um sistema em que os registros oficiais nem sempre correspondiam à vontade dos eleitores.

Para Vellasco, a liberdade política não poderia ser compreendida isoladamente das condições econômicas da população. A preocupação aparecia em suas críticas às relações de submissão que permitiam a chefes políticos exercer influência sobre trabalhadores e moradores do interior.

A nova edição recupera essas reflexões sem perder de vista a distância histórica entre o Brasil dos anos 1930 e o sistema eleitoral contemporâneo. O texto original teve a ortografia atualizada e recebeu comentários que ajudam a contextualizar a legislação examinada pelo autor.

O volume também incorpora um estudo comparativo sobre os sistemas eleitorais de 15 países, ampliando as possibilidades de leitura da obra para pesquisadores, estudantes de Direito e interessados na história política brasileira.

O resgate de um goiano que participou da política nacional

Nascido em 8 de outubro de 1899, na cidade de Goiás, então capital do estado, Domingos Vellasco construiu uma trajetória que passou pelas Forças Armadas, pelo jornalismo, pelo Direito e pela atividade parlamentar.

Participou do movimento tenentista e dos acontecimentos políticos que levaram Getúlio Vargas ao poder em 1930. Foi deputado federal constituinte, exerceu mandato no Senado por Goiás entre 1951 e 1959 e, posteriormente, integrou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também esteve entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1947, tendo participado da articulação da Esquerda Democrática, movimento que antecedeu a criação da legenda.

Sua trajetória, entretanto, não se resume aos cargos ocupados. Vellasco deixou uma produção intelectual dedicada a temas como democracia, organização política, transformações sociais e relações internacionais.

É essa dimensão de sua atuação que a Fundação João Mangabeira procura recuperar por meio da coleção Equidade é Liberdade. A reedição de Direito Eleitoral, terceiro volume da iniciativa, dá continuidade à republicação de trabalhos como Nova China e Rumos Políticos, permitindo que textos escritos em diferentes momentos do século XX voltem a alcançar novos leitores.

No encontro realizado no IHGG, Einstein Paniago apresentou esse esforço de recuperação como parte de uma iniciativa mais ampla de preservação e divulgação do pensamento de Vellasco. A proposta vai além da homenagem biográfica: busca recolocar suas ideias à disposição do debate público e da pesquisa histórica.

Uma memória que não deve ficar apenas nos arquivos

O livro chega às mãos dos leitores em um cenário eleitoral muito diferente daquele conhecido por Vellasco. A votação na urna eletrônica, a estrutura da Justiça Eleitoral e os mecanismos de fiscalização transformaram a organização das eleições. Ainda assim, a influência do poder econômico, as desigualdades entre candidatos e a liberdade de escolha do eleitor permanecem.

Na Casa Rosada, entre homenagens, discursos e exemplares distribuídos aos convidados, o lançamento também serviu para recordar uma trajetória pouco conhecida fora dos círculos políticos e acadêmicos. Passados 91 anos da publicação original, as críticas de Domingos Vellasco ao sistema eleitoral voltam a ser lidas em um país que mudou suas regras de votação, mas ainda convive com parte dos problemas apontados pelo autor.