O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou duas leis que regulamentam a cessão de áreas públicas para empresas e entidades assistenciais sem fins lucrativos. As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal, estabelecem regras para a destinação de terrenos e buscam ampliar a atração de investimentos e estimular a geração de empregos no município.

A expectativa da administração municipal é viabilizar a instalação de pelo menos 200 novas empresas em Aparecida. A regulamentação também pretende garantir mais transparência e segurança jurídica aos processos de concessão, que estavam suspensos em razão de irregularidades identificadas em procedimentos anteriores.

Segundo Leandro Vilela, a retomada das cessões foi construída após negociações com o Ministério Público e o Poder Judiciário. O objetivo foi estabelecer critérios legais para que o município volte a disponibilizar terrenos para atividades econômicas e sociais.

As novas regras foram divididas em dois projetos. O primeiro, de número 3.933, denominado Acelera Aparecida, estabelece os procedimentos para destinação de áreas públicas a empresas, por meio de chamamento público e processo licitatório.

Já o projeto 3.934 regulamenta a cessão de terrenos para entidades assistenciais sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público.

Entidades assistenciais também poderão receber terrenos

A legislação voltada às organizações sociais prevê que poderão ser contempladas entidades sem fins lucrativos que já atuam em Aparecida de Goiânia e prestam serviços de assistência social à população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a secretária municipal de Relações Institucionais, Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy Braga, a escolha dos terrenos deverá considerar a finalidade das organizações e a demanda por serviços em cada região.

A proposta é evitar que diferentes entidades ofereçam o mesmo tipo de atendimento em uma única localidade, enquanto outras áreas permanecem sem cobertura.

Dianot pode receber 200 empresas e gerar 20 mil empregos

Entre os principais projetos de expansão econômica está o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot). Conforme a projeção apresentada pelo prefeito, o empreendimento poderá receber aproximadamente 200 empresas e gerar até 20 mil empregos diretos.

A prefeitura também mantém uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) para utilizar uma área remanescente e ampliar a oferta de terrenos destinados a novos empreendimentos. Segundo Vilela, o segundo edital da companhia já está aberto.

A expectativa é que a chegada de empresas contribua para aumentar a oferta de empregos, elevar a renda das famílias e ampliar a arrecadação municipal. No entanto, ainda não há estimativa de quanto os investimentos poderão representar em receitas para os cofres públicos.

Durante a solenidade de sanção das leis, o prefeito também informou ter recebido uma comitiva de empresários chineses interessada em conhecer as possibilidades de instalação de uma empresa em Aparecida. Não foram divulgados detalhes sobre o empreendimento.

Região Leste está entre as prioridades de expansão

A Região Leste de Aparecida também foi apontada pela administração municipal como estratégica para o desenvolvimento econômico. Entre os projetos mencionados estão a implantação do Dianot, a ligação viária entre o distrito e o Vale das Pombas, executada pelo Governo de Goiás, e o aeroporto Antares, de iniciativa privada.

A prefeitura também destaca investimentos em infraestrutura e serviços públicos na região, como a reforma da unidade de saúde do Parque Flamboyant e a implantação de uma estrutura do Corpo de Bombeiros.

Segundo Leandro Vilela, a ampliação da infraestrutura deve acompanhar o crescimento populacional e favorecer a chegada de novos empreendimentos privados. A administração também pretende buscar recursos junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira dos países do BRICS.

O prefeito reconheceu, porém, que o município ainda enfrenta desafios para acompanhar a expansão da população. Na educação infantil, por exemplo, o déficit inicial da gestão era estimado em 10 mil vagas. Desse total, cerca de 7 mil já teriam sido criadas, restando outras 3 mil.

O planejamento municipal prevê a construção de 11 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e quatro escolas. Na saúde, estão previstas duas policlínicas, com recursos federais de aproximadamente R$ 30 milhões para cada unidade, além de reformas e investimentos no Hospital Municipal de Aparecida.