A exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, está sujeita a uma cláusula contratual que permite a uma empresa financiada pelo governo dos Estados Unidos adquirir o controle indireto da mina Pela Ema. A possibilidade existe caso o empreendimento interrompa suas atividades por 60 dias ou mais, entre outras condições estabelecidas no acordo.
A informação foi revelada pela revista Veja em reportagem publicada na sexta-feira (20). A cláusula consta em documentos apresentados à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e integra os compromissos comerciais assumidos pela Serra Verde, responsável pela extração dos minerais.
A empresa pertence à norte-americana USA Rare Earth desde setembro deste ano. A beneficiária da cláusula é a US SIIE, companhia constituída para comprar a produção de terras raras do empreendimento goiano. Embora receba recursos do governo americano, a empresa também conta com financiamento privado.
O acordo estabelece uma opção de compra das participações societárias da Middlebury, empresa que controla indiretamente a operação brasileira.
Contrato estabelece condições para a venda
A paralisação por 60 dias não é a única circunstância capaz de permitir a aquisição. O documento também contempla descumprimentos de obrigações comerciais, alterações societárias realizadas sem autorização e determinadas situações de inadimplência.
Se alguma das condições previstas ocorrer, a US SIIE poderá exercer o direito de compra. O preço deverá corresponder ao valor de mercado, calculado por avaliadores independentes.
O contrato também estabelece restrições sobre o destino do processamento dos minerais e mudanças no controle de empresas envolvidas na operação. Determinadas alterações societárias exigem autorização prévia do Departamento de Guerra dos Estados Unidos.
As condições integram um acordo de fornecimento com duração estimada de 15 anos, firmado para a venda da produção da primeira fase da mina, com exceções previstas contratualmente.
Operação envolve compromissos de US$ 1,55 bilhão
A estrutura financeira vinculada à compra dos minerais reúne compromissos que somam US$ 1,55 bilhão.
O montante inclui US$ 750 milhões em recursos destinados à US SIIE, uma linha de crédito bancário prevista em US$ 500 milhões e contratos de compra futura de pelo menos US$ 300 milhões em produtos minerais durante cinco anos.
Parte desses valores, entretanto, ainda dependia de etapas financeiras. Segundo o relatório apresentado pela USA Rare Earth em novembro, a linha bancária de US$ 500 milhões não havia sido concluída nem liberada.
O contrato de fornecimento começou a ser executado comercialmente neste semestre. Os primeiros embarques em escala comercial ocorreram em outubro, enquanto as vendas foram registradas em novembro.
A mineradora trabalha para elevar a capacidade anual de produção a 4 mil toneladas de óxidos totais de terras raras até o segundo trimestre de 2027. Uma segunda etapa de expansão prevê alcançar aproximadamente 6,4 mil toneladas anuais até o fim do próximo ano.
Produção goiana integra interesses industriais dos EUA
A relevância econômica da mina está relacionada aos minerais encontrados na região, especialmente neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Esses elementos são utilizados na fabricação de ímãs permanentes empregados em motores elétricos, turbinas eólicas, aparelhos eletrônicos e equipamentos militares.
Atualmente, a China ocupa uma posição dominante no processamento mundial de terras raras. Os Estados Unidos buscam ampliar o fornecimento desses materiais por meio de operações localizadas em outros países.
Nesse cenário, a produção de Minaçu passou a integrar uma cadeia de abastecimento voltada ao mercado norte-americano.
A previsão de uma eventual mudança de controle também acrescenta uma dimensão societária à relação comercial. Além de garantir a compra dos minerais, a US SIIE poderá adquirir a empresa que controla indiretamente a mina caso ocorram as situações estabelecidas no contrato.
No balanço referente ao terceiro trimestre de 2026, a USA Rare Earth informou que nenhuma das condições necessárias para o exercício dessa opção havia sido registrada até 30 de setembro.
