Segurança pública: o que Flávio e Lula propõem para combater o crime

Planos incluem combate às facções, mudanças no sistema prisional e proteção às mulheres, com diferenças nas penas, no monitoramento e na atuação federal

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A PEC da Seguranca Publica busca tratar os sintomas mas esquece as causas do problema 2 | PortalGO
Foto: Daiane Mendonça/Secom RO

O enfrentamento ao crime organizado aparece nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os candidatos ao segundo turno apresentam propostas diferentes para conduzir a segurança pública. As divergências envolvem a punição de crimes, o uso de tecnologias de vigilância e a coordenação entre União, estados e municípios.

Flávio defende classificar facções e milícias como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal e ampliar as vagas em presídios. Lula propõe atingir as estruturas financeiras dos grupos criminosos, reforçar a integração policial e ampliar políticas de prevenção e controle de armas.

As medidas constam dos documentos entregues pelas campanhas à Justiça Eleitoral, conforme levantamento da Agência Brasil. Os programas também abordam violência contra mulheres, fiscalização de fronteiras e crimes envolvendo celulares.

Financiamento e coordenação da segurança pública

O plano de Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para equipamentos e infraestrutura nos estados e municípios. Flávio propõe dobrar o investimento federal em segurança ao longo do mandato, mas não informa a origem dos recursos.

Na organização da política de segurança, Lula vincula a criação de um ministério específico à aprovação da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso. A proposta busca revisar atribuições dos entes federativos e ampliar a atuação do Executivo federal no enfrentamento à violência.

O petista também prevê integração de dados, cooperação entre instituições e políticas baseadas em evidências. Seu programa inclui valorização dos profissionais, policiamento de proximidade e incentivo às câmeras corporais, com regras nacionais para uso e preservação das imagens.

Flávio apresenta a Muralha Brasileira, sistema de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais. Inspirada em iniciativas da capital e do estado de São Paulo, a proposta prevê mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos.

O candidato do PL também pretende estabelecer consórcios e convênios com governos locais para financiar inteligência, tecnologia, armamentos e valorização dos policiais.

Combate às facções e retomada de territórios

Flávio propõe enquadrar o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias como organizações narcoterroristas. O programa prevê prisão de lideranças, desarticulação da lavagem de dinheiro e interrupção de negócios ilícitos. O candidato também defende o uso de força letal contra criminosos armados com fuzis.

Lula apresenta o bloqueio das fontes de financiamento e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições como instrumentos contra o crime organizado. O plano afirma que a atuação deve respeitar a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a soberania brasileira.

A recuperação de áreas controladas por grupos armados aparece nos dois programas. Flávio associa a medida à cooperação com estados e municípios e a políticas públicas estruturantes. Lula prevê urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e acesso a serviços para estimular atividades econômicas legais.

O petista também propõe impedir candidaturas de pessoas vinculadas ao crime organizado. Seu documento cita a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentados no levantamento como iniciativas de 2026.

Penas e expansão dos presídios

Na política penal, Flávio defende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos e prevê punições para maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

O candidato propõe construir cinco penitenciárias federais de segurança máxima e criar 500 mil vagas no sistema estadual por meio de parcerias. Também pretende acabar com a progressão de regime para crimes hediondos e redirecionar recursos destinados às famílias de detentos para famílias de vítimas.

Lula concentra suas propostas na modernização das unidades, no controle das comunicações ilícitas e na qualificação dos servidores penitenciários. O plano inclui bloqueadores de sinais, monitoramento e aperfeiçoamento dos protocolos de segurança.

Também prevê ampliar a capacidade operacional do sistema federal, isolar lideranças criminosas e estabelecer um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. Outra medida é criar o Centro Nacional de Inteligência Penal para reunir informações das administrações penitenciárias.

Proteção às mulheres e atendimento às vítimas

Flávio propõe tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de medidas protetivas e mudanças legais para exigir o cumprimento integral das penas por agressões e assassinatos de mulheres.

Seu programa inclui a ClarIA, plataforma de inteligência artificial com atendimento contínuo para registro de ocorrências, solicitações de medidas protetivas e orientações. A proposta prevê avaliação do risco das denúncias, ampliação dos espaços de acolhimento e integração entre Ligue 180, delegacias online, botões de emergência e centrais de monitoramento.

Lula prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Também propõe ampliar as ações do Centro Integrado Mulher Segura para acelerar medidas protetivas e distribuir aos estados equipamentos para monitorar agressores.

O plano do PT inclui capacitação das forças de segurança, incentivo à autonomia econômica das mulheres e expansão das Salas Lilás, destinadas ao atendimento reservado de mulheres e meninas em situação de violência.

Flávio apresenta ainda a proposta de buscar, no Congresso, a aprovação da castração química para condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças.

Fiscalização nas fronteiras

O programa de Flávio prevê um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura teria armamentos, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e fuzis em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Lula propõe reforçar a segurança na Amazônia Legal em cooperação com governos locais e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). O plano prevê manter a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.

Celulares, armas e crimes digitais

Para roubos, furtos e revenda de celulares provenientes de crimes, Flávio defende quadruplicar a pena inicial e retirar benefícios dos condenados.

Lula propõe ampliar o Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos, e a Base Nacional de Celulares com Restrição, utilizada para consultar impedimentos antes da compra. Também prevê intensificar o combate às redes de receptação.

O programa do petista inclui manter o controle de armas e munições e melhorar sua rastreabilidade. No ambiente digital, propõe reforçar o enfrentamento a fraudes bancárias, exploração sexual de crianças e adolescentes, racismo, crimes de ódio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAP+.

Os documentos apresentam compromissos de campanha. A execução envolve decisões de financiamento, articulação com governos estaduais e municipais e, nas propostas de alteração de leis, negociação com o Congresso.

Eleições 2026 · Segundo turno

Segurança pública: compare as propostas

Os principais pontos dos planos de Flávio Bolsonaro e Lula para enfrentar o crime e organizar a atuação do poder público.

Tema Flávio Bolsonaro PL Lula PT
Crime organizado Classificar facções e milícias como organizações narcoterroristas, prender lideranças e desarticular negócios ilícitos e lavagem de dinheiro. Defende abater criminosos armados com fuzis. Bloquear as fontes de financiamento das facções e enfrentar o tráfico de armas e munições, dentro dos limites constitucionais. Propõe barrar candidaturas ligadas ao crime organizado.
Retomada de territórios Estabelecer consórcios e convênios com estados e municípios para retomar áreas controladas por criminosos, em conjunto com políticas públicas estruturantes. Retomar áreas dominadas por grupos armados, com urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais.
Integração e tecnologia Criar a Muralha Brasileira, com reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais e mais de 1 milhão de novas câmeras. Prevê cooperação com governos locais e valorização policial. Integrar dados e instituições, incentivar câmeras corporais e policiamento de proximidade. Prevê valorização policial e criação de um Ministério da Segurança Pública vinculada à aprovação da PEC da Segurança.
Fronteiras Criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite das três Forças Armadas, inteligência, tecnologia e armamentos para interceptar drogas e fuzis. Reforçar a segurança na Amazônia Legal, com cooperação regional, presença das Forças Armadas nas fronteiras e patrulhamento aéreo e fluvial.
Sistema prisional Construir cinco penitenciárias federais de segurança máxima e criar 500 mil vagas em presídios estaduais por meio de parcerias. Modernizar unidades, bloquear comunicações ilícitas, ampliar a capacidade operacional federal e isolar lideranças criminosas. Propõe um Centro Nacional de Inteligência Penal.
Política penal Reduzir a maioridade penal para 16 anos, prever punições para maiores de 14 anos por crimes graves e acabar com a progressão de regime para crimes hediondos. Qualificar profissionais do sistema penitenciário, aperfeiçoar protocolos de segurança e estabelecer um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade.
Proteção às mulheres Monitorar agressores com tornozeleiras, ampliar acolhimento e integrar canais de denúncia. Propõe a plataforma ClarIA, com atendimento 24 horas, e cumprimento integral das penas por agressões e assassinatos de mulheres. Concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência, ampliar Salas Lilás, acelerar medidas protetivas e fornecer equipamentos para monitorar agressores.
Investimentos Dobrar os investimentos federais em segurança ao longo do mandato. O plano não informa a origem dos recursos. Destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para equipamentos e infraestrutura nos estados e municípios.
Crimes envolvendo celulares Quadruplicar a pena inicial por roubo, furto ou revenda de celulares provenientes de crimes, sem direito a benefícios. Expandir o Celular Seguro e a Base Nacional de Celulares com Restrição, além de intensificar o combate às redes de receptação.
Outras medidas Buscar aprovação da castração química para condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças e redirecionar recursos das famílias de detentos para famílias de vítimas. Manter controle e rastreabilidade de armas e munições. Reforçar o combate a crimes financeiros, cibernéticos, exploração sexual, racismo, crimes de ódio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAP+.

Fonte: levantamento da Agência Brasil sobre os planos de governo apresentados à Justiça Eleitoral, publicado em 9 de outubro de 2026.

O quadro resume propostas de campanha. A execução envolve orçamento, cooperação entre governos e, nas mudanças legislativas, análise do Congresso.

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