Cobranças em duplicidade, entregas incompletas e alimentos possivelmente impróprios para consumo estão entre as suspeitas investigadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em contratos de merenda escolar da rede estadual. A apuração envolve fornecedores responsáveis pelo atendimento a 110 escolas de Goiânia.

Nesta quinta-feira (8), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou uma operação com 17 mandados de busca e apreensão. Os alvos estão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. Oito pessoas físicas e nove empresas são investigadas.

O caso reúne duas frentes: a possível combinação entre empresários para vencer licitações e as suspeitas de irregularidades no fornecimento dos alimentos. Segundo o MPGO, o grupo teria apresentado preços insuficientes para cobrir os custos dos produtos e recorrido a práticas irregulares durante a execução dos contratos para compensar essa diferença.

Da disputa pelos contratos à entrega nas escolas

A origem dos contratos está em quatro pregões eletrônicos realizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em 2023. O orçamento previsto para as compras era de aproximadamente R$ 25 milhões, enquanto as propostas vencedoras totalizaram cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com a investigação, as empresas atuaram em consórcio e conquistaram os 32 lotes oferecidos. Depois, dividiram o fornecimento às unidades estaduais da capital. O MPGO suspeita que essa atuação tenha substituído a concorrência entre os participantes por uma estratégia conjunta para controlar os contratos.

Os preços ficaram, em média, 50% abaixo das estimativas da administração. Para o Gaeco, os indícios de fraude aparecem também na diferença entre o que era cobrado e o que chegava às escolas.

Além do faturamento duplicado e das entregas em quantidade inferior à contratada, os investigadores apontam notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente fornecidos. A qualidade dos alimentos também é objeto da apuração.

Prejuízo identificado pela Seduc

Um procedimento administrativo da própria Secretaria de Educação já havia identificado prejuízo de cerca de R$ 58 mil em um dos contratos e resultado em sanção às empresas. Esse montante se refere ao caso examinado pela pasta, sem representar o prejuízo total dos quatro pregões.

Segundo o Gaeco, há indícios de que parte dos investigados continuou no mercado por meio de outras empresas após a penalidade. A investigação também examina fornecedores sem estrutura compatível com o volume contratado e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

As buscas desta quinta-feira foram autorizadas pela 1ª Vara de Garantias de Goiânia e alcançam endereços comerciais e residenciais. A Polícia Militar de Goiás e a Vigilância Sanitária municipal participam da ação.

A apuração abrange, portanto, tanto o uso dos recursos destinados à alimentação escolar quanto as condições dos produtos fornecidos aos estudantes.