O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende utilizar a nova composição do Congresso Nacional para defender mudanças na Constituição caso seja eleito. Entre os temas citados estão a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, o fim da reeleição e alterações em pontos da reforma tributária.
A declaração ocorre um dia depois de Flávio afirmar, durante agenda em Goiânia, que pretendia aproveitar a composição do Congresso eleita no primeiro turno para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país. Na ocasião, o candidato não havia detalhado quais seriam as mudanças.
Nesta quarta-feira, porém, ele afirmou que estava se referindo a propostas que já defende e que dependeriam, em parte, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Reforma do Judiciário e mudanças no STF
Flávio colocou uma reforma do Judiciário entre os principais pontos que pretende defender. O tema aparece também em seu programa de governo e envolve mudanças relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas já associadas à proposta estão alterações nas regras para decisões monocráticas dos ministros da Corte. Durante a campanha, Flávio também já defendeu mudanças nas regras relacionadas ao Supremo e chegou a apoiar o impeachment de ministros do tribunal.
Ao explicar sua declaração sobre mudanças constitucionais, entretanto, o candidato não apresentou nesta quarta-feira uma lista detalhada de todos os dispositivos que pretende alterar.
Redução da maioridade penal
Outro ponto citado por Flávio é a redução da maioridade penal. O candidato afirma defender a medida há anos e pretende viabilizá-la por meio de uma PEC.
A Constituição estabelece atualmente a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. Uma mudança nessa regra exigiria alteração do texto constitucional.
Flávio já apresentou proposta para reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos. Em determinadas versões da proposta defendida por ele, a responsabilização poderia começar aos 14 anos para crimes considerados hediondos.
Fim da reeleição
Flávio Bolsonaro também incluiu o fim da reeleição entre as mudanças que pretende levar ao Congresso.
Segundo o candidato, ele próprio não pretende disputar um segundo mandato caso seja eleito presidente e pretende utilizar o capital político do início de um eventual governo para tentar aprovar uma PEC sobre o assunto.
Flávio afirmou ainda que caberia ao Congresso definir os critérios de uma eventual mudança, inclusive sobre a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados pela nova regra.
Alterações na reforma tributária
Outro tema mencionado pelo candidato foi a reforma tributária aprovada pelo Congresso.
Flávio afirmou que pretende alterar pontos da legislação por meio de PECs. Segundo informações divulgadas sobre a proposta, a campanha também discute mudanças relacionadas ao mecanismo de split payment e a outros aspectos do novo sistema tributário.
Mudanças dependeriam do Congresso
Apesar de defender as alterações, Flávio ressaltou que o processo dependeria da tramitação legislativa e da aprovação dos parlamentares.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa. Isso significa 308 deputados e 49 senadores favoráveis à proposta em cada uma das votações.
O candidato afirmou que pretende respeitar o processo legislativo e que o Congresso terá papel central na definição do conteúdo final das mudanças.
