O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade, definida nesta terça-feira (10), ocorreu após a empresa apresentar informações consideradas insuficientes para esclarecer suspeitas de tratamento desigual entre candidatos durante as eleições presidenciais de 2026.

O processo teve início a partir de uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha questionou a atuação das plataformas digitais e apontou possíveis práticas que teriam prejudicado a circulação de publicações favoráveis ao petista, ao mesmo tempo em que beneficiariam Flávio Bolsonaro (PL).

Entre as irregularidades apontadas pela coligação estão a veiculação de anúncios financiados com recursos estrangeiros, a divulgação de peças publicitárias negativas produzidas com inteligência artificial e a redução das recomendações de conteúdos relacionados a Lula.

Durante o julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro, representante da campanha petista, argumentou que os episódios relatados não poderiam ser tratados apenas como falhas isoladas.

TSE aponta falta de transparência nas respostas

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que a Meta não atendeu adequadamente às 17 determinações de esclarecimento feitas pela Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.

Segundo o magistrado, a empresa encaminhou respostas genéricas, dados apresentados de maneira agrupada e documentos em outros idiomas. As informações, conforme o entendimento do tribunal, não permitiram verificar integralmente as denúncias apresentadas.

A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Apesar da multa, o tribunal ainda não concluiu se houve favorecimento de alguma candidatura. A investigação continuará para apurar a atuação da Meta durante a campanha presidencial, sem previsão de uma decisão definitiva.

Meta nega favorecimento de candidatos

Durante o julgamento, os representantes da Meta rejeitaram as acusações de interferência na disputa eleitoral e sustentaram que não existem provas de tratamento desigual entre os candidatos.

A empresa também contestou os levantamentos utilizados para fundamentar as denúncias. Segundo a defesa, as análises não consideraram diferenças nas estratégias de comunicação digital adotadas pelas campanhas nem a contabilização de visualizações repetidas em vídeos.

Para a Meta, esses fatores podem influenciar os indicadores de alcance das publicações e não demonstram, por si só, uma atuação direcionada das plataformas.

A multa de R$ 7,5 milhões, portanto, está relacionada ao descumprimento das determinações de prestação de informações ao TSE, e não a uma conclusão de que a empresa tenha efetivamente favorecido algum candidato.