O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extras para o pagamento de benefícios adicionais a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (10), em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente do conselho, ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o documento, a Justiça Federal identificou novas receitas e realizou ajustes no orçamento, o que tornou desnecessária a suplementação solicitada anteriormente. Com isso, os pagamentos poderão ser realizados com recursos próprios do Judiciário.

No ofício, Salomão justificou que fatos novos, como aportes de receitas e adequações orçamentárias típicas do fim do ano, permitiram uma reavaliação das contas e eliminaram a necessidade de recursos adicionais.

Pedido de recursos gerou questionamentos

A desistência ocorreu depois da repercussão dos pedidos de suplementação apresentados pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU). Juntas, as instituições haviam solicitado aproximadamente R$ 533 milhões para custear benefícios e gratificações.

Enquanto a Justiça Federal pediu R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União informou precisar de outros R$ 324 milhões.

A solicitação levou a AGU a pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade que discutem o pagamento de verbas adicionais a juízes e integrantes do Ministério Público.

STF estabeleceu limite para os penduricalhos

Em 25 de março de 2026, o STF decidiu, por unanimidade, que indenizações, gratificações e auxílios adicionais pagos a integrantes da magistratura e do Ministério Público devem respeitar o limite de 35% do salário dos ministros da Corte.

Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público corresponde a R$ 46,3 mil. Mesmo com a limitação dos benefícios adicionais, a remuneração mensal de alguns integrantes das carreiras pode chegar a R$ 78,8 mil, considerando o adicional por tempo de serviço.

Esse benefício, também conhecido como parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), prevê acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35%.

AGU pediu orientação ao Supremo

Diante das dificuldades orçamentárias inicialmente apresentadas, a AGU solicitou ao STF orientações sobre como cumprir a decisão que autorizou o pagamento da parcela por tempo de serviço.

O órgão argumentou que a falta de previsão de recursos poderia comprometer o pagamento do benefício e pediu que a Corte esclarecesse os procedimentos necessários.

Com a desistência do pedido pela Justiça Federal, a necessidade de suplementação orçamentária de R$ 208,9 milhões deixa de existir. A solicitação de R$ 324 milhões feita pelo Ministério Público da União, porém, permanece como outra demanda a ser considerada.