Uma polêmica envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), Nossa Senhora Aparecida e uma antiga proposta legislativa de 2007 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. O caso envolve publicações nas redes sociais, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discussão sobre liberdade de expressão e, agora, será analisado pelo plenário do Supremo.

Apesar da repercussão, Nossa Senhora Aparecida não perdeu o título de Padroeira do Brasil. A controvérsia surgiu a partir de uma proposta apresentada há quase duas décadas pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT), que pretendia alterar a legislação sobre o feriado de 12 de outubro e a denominação atribuída à santa. O projeto foi arquivado em 2008 e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.

A associação entre o antigo projeto e Flávio voltou a circular durante a campanha presidencial de 2026. O candidato negou ter apoiado qualquer iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida e classificou a informação como falsa.

De onde veio a história

A origem da controvérsia está no Projeto de Lei (PL) 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli.

O texto propunha modificar a Lei nº 6.802, de 1980, que instituiu o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, definida na legislação como “Padroeira do Brasil”.

A proposta pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também previa a substituição da expressão “culto público e oficial” por uma referência a “homenagem oficial”.

O projeto tramitou na Câmara dos Deputados, mas não avançou. A proposta acabou arquivada e, portanto, não alterou a legislação brasileira.

A lei atualmente em vigor continua estabelecendo o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Quem era Victório Galli

Embora o projeto não tenha sido apresentado por Flávio Bolsonaro, o nome de Victório Galli passou a ser associado à família Bolsonaro por sua trajetória política posterior.

Galli foi deputado federal por Mato Grosso e se identificava politicamente com o bolsonarismo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, chegou a ocupar o cargo de assessor especial da Presidência da República.

A ligação política ajudou a alimentar, anos depois, a associação entre a proposta de 2007 e a família Bolsonaro. O próprio Galli voltou a disputar uma vaga na Câmara em 2026 e declarou apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Isso, porém, não significa que o projeto de 2007 tenha sido apresentado por Flávio ou que ele tenha sido o autor da proposta.

A história voltou a circular em 2026

A discussão ganhou força novamente em setembro de 2026, durante a campanha eleitoral.

Publicações e comentários passaram a relacionar a candidatura de Flávio Bolsonaro à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A informação ganhou repercussão em redes sociais e também no debate político.

Flávio Bolsonaro negou publicamente que tivesse apoiado qualquer projeto com esse objetivo.

O candidato afirmou que a informação era falsa e disse que jamais teria apoiado uma iniciativa para retirar o título da santa.

A campanha também sustentou posteriormente, perante a Justiça Eleitoral, que as publicações reproduziam uma informação falsa e que o episódio deveria ser tratado como propaganda desinformativa durante a disputa presidencial.

Não era a primeira vez que a associação circulava

A relação entre o antigo projeto de Galli e a família Bolsonaro não surgiu em 2026.

Durante a eleição presidencial de 2022, também circularam publicações atribuindo a Jair Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e acabar com o feriado de 12 de outubro.

Na ocasião, a informação foi considerada falsa em checagens e o próprio Flávio Bolsonaro negou que o pai tivesse essa intenção. A origem do projeto voltou a ser identificada como sendo o deputado Victório Galli, e não Jair Bolsonaro ou seus filhos.

O caso chega ao TSE

Com a retomada da discussão em 2026, a campanha de Flávio Bolsonaro levou à Justiça Eleitoral publicações que, segundo seus advogados, associavam o candidato ou sua família à suposta intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Entre os conteúdos questionados estava uma publicação do humorista Antonio Tabet.

Na postagem, Tabet publicou uma imagem relacionada a Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma “família miliciana”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro.

A campanha de Flávio entendeu que o conteúdo estava inserido na mesma narrativa que atribuía ao candidato a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.

O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, do TSE.

André Mendonça determina retirada de publicações

Na condição de integrante do TSE, Mendonça determinou a remoção da publicação de Tabet e de outros conteúdos considerados relacionados ao mesmo núcleo de informações.

Segundo a decisão, a mensagem poderia ultrapassar o campo da crítica política e apresentar como verdadeira uma informação que o ministro considerou falsa ou sem respaldo na realidade.

A determinação também alcançou plataformas digitais, com medidas para impedir a reprodução de conteúdos que apresentassem como fato a suposta intenção de Flávio Bolsonaro ou de sua família de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A campanha de Flávio sustentou que a decisão de Mendonça estava dentro da competência da Justiça Eleitoral e que a medida buscava combater a disseminação de uma informação que considerava falsa.

Flávio Dino derruba decisão

O caso mudou de rumo no domingo, 27 de setembro.

O ministro Flávio Dino, do STF, analisou um pedido apresentado por Antonio Tabet e derrubou a decisão de Mendonça que havia determinado a retirada da publicação.

Dino determinou o restabelecimento da postagem e estendeu a medida a outros conteúdos que tivessem sido retirados pelo mesmo fundamento.

Na avaliação de Dino, a retirada da publicação exigiria presumir que a expressão usada por Tabet se referia diretamente a Flávio Bolsonaro. O ministro considerou que não havia, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da mensagem para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.

Dino também relacionou o caso à liberdade religiosa, argumentando que o debate sobre Nossa Senhora Aparecida e a manutenção de seu título de Padroeira do Brasil não deveria ser impedido por uma decisão judicial sem fundamentação considerada suficiente.

Campanha de Flávio contesta decisão de Dino

Após a decisão do STF, a campanha de Flávio Bolsonaro criticou a atuação de Dino.

O jurídico do candidato afirmou que houve, em sua avaliação, uma interferência na competência da Justiça Eleitoral. A campanha defendeu a decisão de André Mendonça e sustentou que o caso deveria permanecer sob análise do TSE.

Essa é a posição apresentada pela campanha, enquanto Dino fundamentou sua decisão em argumentos relacionados à liberdade de expressão, liberdade religiosa e aos limites da decisão individual tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.

Dino leva o caso ao plenário do STF

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, Flávio Dino decidiu submeter sua decisão ao plenário do STF.

Agora, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a data para que os demais ministros analisem o caso em sessão presencial.

Ao encaminhar o processo ao colegiado, Dino destacou que a discussão não envolve apenas o conteúdo das publicações, mas também os limites das decisões individuais de integrantes do TSE.

O ministro afirmou ser necessário analisar o princípio da colegialidade na Justiça Eleitoral, especialmente em relação a decisões monocráticas relacionadas à propaganda eleitoral e à possibilidade de posterior análise pelo plenário do TSE.

Dino também demonstrou preocupação com a possibilidade de que a decisão de Mendonça gere insegurança jurídica para as plataformas digitais e resulte em remoções amplas de conteúdos.

O que está em discussão no STF

O julgamento deverá envolver mais de uma questão.

Uma delas é o limite entre liberdade de expressão e a atuação da Justiça Eleitoral para retirar conteúdos considerados falsos ou capazes de interferir no processo eleitoral.

Outra discussão diz respeito à liberdade religiosa e ao direito de candidatos, apoiadores, críticos e usuários das redes sociais de participar do debate público sobre questões religiosas.

O STF também poderá discutir os limites de decisões individuais tomadas por ministros do TSE e a necessidade de submissão dessas decisões ao colegiado da Corte Eleitoral.

Por enquanto, a decisão de Dino permanece válida. O plenário do STF ainda deverá analisar o caso, e não há, até o momento, data definida para o julgamento.

Afinal, Nossa Senhora Aparecida perdeu o título?

Não.

A afirmação de que Nossa Senhora Aparecida foi destituída do título de Padroeira do Brasil não corresponde ao que ocorreu.

O que existe é uma antiga proposta legislativa, apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que pretendia alterar a legislação. O projeto foi arquivado e não modificou a Lei nº 6.802/1980.

A atual legislação continua estabelecendo o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

O episódio de 2026, portanto, envolve principalmente a disputa política em torno da interpretação e circulação dessa antiga proposta, as acusações de desinformação e a discussão judicial sobre quais publicações poderiam permanecer ou ser retiradas das redes sociais durante a campanha eleitoral.

Linha do tempo do caso

2007: Victório Galli apresenta o PL 2.623/2007 para alterar a legislação sobre o título de Nossa Senhora Aparecida.

2008: O projeto é arquivado e não altera a legislação brasileira.

2022: Volta a circular nas redes sociais uma associação entre a família Bolsonaro e a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. A informação é contestada e relacionada novamente ao projeto de Galli.

24 de setembro de 2026: A discussão volta a ganhar força durante a campanha presidencial, com publicações associando Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título.

25 de setembro: Flávio nega a intenção e afirma que a informação é falsa. A campanha recorre à Justiça Eleitoral.

25 de setembro: André Mendonça, no TSE, determina a remoção de conteúdos relacionados à alegação.

27 de setembro: Flávio Dino, no STF, derruba a decisão de Mendonça e determina o restabelecimento da publicação de Antonio Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.

28 de setembro: Dino leva sua decisão ao plenário do STF. Caberá a Edson Fachin definir a data do julgamento.