O candidato ao governo de Goiás Luis Cesar Bueno (PT) defendeu o uso de precatórios para compensar impostos estaduais durante uma sabatina na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25). A proposta foi apresentada em uma discussão sobre a demora do Estado para pagar valores reconhecidos pela Justiça.

Precatórios são ordens de pagamento expedidas após uma decisão judicial definitiva contra o poder público. Bueno afirmou que quer permitir que pessoas com valores a receber do Estado possam usá-los para abater débitos tributários. O candidato não detalhou quais impostos seriam abrangidos nem como a medida seria implementada.

Pagamento de precatórios e RPVs

Na sabatina, Bueno também defendeu a redução do tempo de espera pelo pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segundo ele, a demora prejudica quem venceu uma ação judicial e aguarda para receber.

O candidato afirmou que atrasos em Goiás já chegaram a 20 anos. Ao comparar a situação com a do Piauí, disse que naquele estado os pagamentos seriam feitos com até três anos de atraso. A assessoria de Bueno não apresentou, no material divulgado sobre a sabatina, os dados usados nessa comparação.

“Preciso da parceria da OAB”, afirmou o candidato. Ele disse que pretende discutir soluções com a entidade e, se necessário, propor mudanças na legislação. Também defendeu o respeito às prerrogativas dos advogados que atuam no serviço público estadual.

Dívida ativa

Bueno citou ainda a dívida ativa, formada por valores que o Estado tem a receber, e afirmou que pretende estudar formas de ampliar sua recuperação. Ele não apresentou uma estimativa de arrecadação nem explicou como essa medida se relacionaria com a proposta para os precatórios.

As propostas levam à campanha uma questão para a próxima gestão: como reduzir a espera por pagamentos judiciais e, ao mesmo tempo, definir o impacto de novas regras de compensação sobre as contas do Estado.