A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. O requerimento havia sido apresentado poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi protocolado às 9h49 e retirado às 12h21, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira. Os advogados não informaram o motivo da desistência.

A solicitação havia sido apresentada dentro do processo de revisão criminal da condenação de Bolsonaro, que está sob relatoria de Nunes Marques no STF.

Defesa questionava julgamento pela Primeira Turma

Antes de retirar o pedido, os advogados sustentavam que a condenação de Bolsonaro deveria ter sido analisada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte.

A defesa argumentava que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República. Por isso, segundo os advogados, o caso deveria ser submetido aos 11 ministros do STF, e não ao colegiado formado pelos integrantes da Primeira Turma.

A tese já havia sido apresentada durante o julgamento da trama golpista e foi rejeitada pela Primeira Turma. Agora, o argumento integra o pedido de revisão criminal que tramita sob relatoria de Nunes Marques.

Advogados também alegaram cerceamento de defesa

Outro argumento apresentado pela defesa foi a suposta falta de acesso integral e tempestivo às provas reunidas durante a investigação.

Os advogados afirmaram que um grande volume de dados teria sido disponibilizado de maneira tardia, progressiva e desorganizada, o que, na avaliação deles, teria prejudicado a análise do material pela defesa.

O pedido de suspensão pretendia interromper o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal fosse analisada pelo Supremo.

Com a desistência apresentada nesta quinta-feira, porém, esse requerimento específico deixa de buscar a suspensão da execução da pena.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente começou a cumprir a pena em novembro daquele ano e, posteriormente, passou para prisão domiciliar humanitária. Atualmente, permanece em casa, em Brasília, submetido às condições determinadas pela Justiça.

A revisão criminal apresentada pela defesa continua em tramitação no STF. O pedido de desistência da suspensão da pena, por sua vez, não encerra a discussão sobre os argumentos apresentados pelos advogados no processo de revisão.