O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) liberou, nesta quarta-feira (16/9), a licitação para a contratação de uma empresa responsável por prestar apoio operacional ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). A decisão foi tomada mesmo após o tribunal reconhecer duas irregularidades no edital.

A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, Humberto Aidar. Fabrício Motta foi o único a votar contra a continuidade do procedimento.

O contrato está estimado em R$ 10,6 milhões e terá duração inicial de 12 meses. A empresa selecionada deverá atuar em áreas como atendimento aos usuários, auditoria e organização dos serviços oferecidos pelo instituto.

Segundo o TCM-GO, a anulação da licitação e a abertura de um novo processo poderiam comprometer a continuidade dos serviços do Imas, que atende aproximadamente 70 mil servidores municipais e dependentes.

Redução de quase R$ 2 milhões

Ao defender a continuidade da licitação, Humberto Aidar também considerou o resultado da disputa entre as empresas. De acordo com o relator, os lances apresentados reduziram o valor da contratação em quase R$ 2 milhões em relação à estimativa inicial de R$ 12,3 milhões.

O entendimento da maioria foi de que as falhas identificadas no edital não seriam suficientes, neste momento, para justificar a anulação de todo o procedimento, diante do impacto que a medida poderia provocar no funcionamento do instituto.

Duas irregularidades

Uma das irregularidades apontadas foi a exigência de registro das empresas participantes na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o relator, a condição não seria necessária porque a empresa contratada prestará serviços de apoio ao Imas, sem assumir a administração do plano de assistência à saúde.

O segundo problema foi a proibição da participação de empresas reunidas em consórcio. Segundo o voto de Aidar, uma restrição desse tipo precisa de sustentação por justificativa técnica concreta, o que não ocorreu no edital analisado.

Caminho livre para homologação e vitória de Mabel

Com a revogação da medida cautelar pelo TCM-GO, o Imas obtém autorização para homologar o resultado da disputa e assinar o contrato. A decisão representa uma vitória política e administrativa para o prefeito Sandro Mabel, que condicionava o avanço da reforma do instituto ao desfecho desse julgamento.

O Paço Municipal prepara agora o envio de um projeto de lei à Câmara de Goiânia com propostas de alterações estruturais na autarquia.

Processo estava suspenso desde março

A licitação começou a tramitar no TCM-GO em janeiro. Em março, o tribunal determinou a suspensão cautelar do processo após representação do vereador Igor Franco (Podemos). Na ocasião, o parlamentar apontou dúvidas sobre o planejamento da contratação e sobre os critérios de avaliação das concorrentes.

Com o aval definitivo do órgão de controle, a expectativa da administração municipal é que os primeiros reflexos operacionais dos novos serviços apareçam cerca de 90 dias após o início das atividades.