O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que dois processos relacionados ao caso do Banco Master fossem analisados conjuntamente pelo plenário da Corte. Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15) será mantida apenas para a análise da Petição 16.662.

Já a Petição 16.704, que envolve a atuação do ministro André Mendonça na condução de parte das investigações relacionadas ao caso, será incluída na pauta do STF em 23 de setembro, após o encerramento da fase de instrução.

A decisão foi tomada neste sábado (12), após Moraes solicitar que os dois procedimentos fossem julgados simultaneamente. Segundo Fachin, porém, ainda não há condições processuais para que os casos sejam analisados de forma conjunta.

Fachin aponta diferenças na tramitação dos processos

A principal justificativa apresentada pelo presidente do STF é que as duas petições estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta de julgamento em 6 de setembro. O prazo para apresentação das informações solicitadas no processo termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária.

Já a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução, com prazo em andamento para que sejam apresentadas informações. Por esse motivo, Fachin considerou que o processo não poderia ser apreciado simultaneamente pelo plenário.

Com a decisão, a sessão extraordinária do dia 15 será mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662.

Caso envolvendo Mendonça será analisado em 23 de setembro

Fachin determinou que, depois de concluída a instrução da Petição 16.704, o processo seja liberado para julgamento e incluído no calendário do STF em 23 de setembro.

O procedimento envolve questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça como relator de parte das investigações do caso Banco Master.

A disputa entre os ministros ganhou força após a divulgação de informações da investigação conduzida pela Polícia Federal, que também mencionou conversas e contatos envolvendo Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Moraes, por sua vez, apresentou questionamentos sobre a condução das investigações e pediu que seu caso fosse analisado conjuntamente com o procedimento relacionado a Mendonça.

Moraes também pediu levantamento de sigilos

Além do julgamento conjunto, Alexandre de Moraes solicitou o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos para que pudessem prestar esclarecimentos e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.

Sobre o pedido de levantamento dos sigilos, Fachin afirmou que medidas semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências necessárias já estavam sendo encaminhadas.

O presidente do STF informou ainda que o pedido para intimar os magistrados citados nos autos será analisado posteriormente.

Entenda a crise envolvendo o Banco Master

O caso Banco Master envolve uma série de investigações sobre suspeitas relacionadas às operações da instituição financeira e ganhou repercussão dentro do STF após a apreensão e análise de materiais que continham conversas envolvendo ministros da Corte e o empresário Daniel Vorcaro.

A divulgação de informações relacionadas às investigações provocou uma escalada de tensão entre ministros do Supremo, especialmente após questionamentos sobre a atuação de Mendonça e Moraes nos procedimentos.

A decisão de Fachin mantém, portanto, os dois casos separados neste momento. A sessão de 15 de setembro tratará de um dos procedimentos, enquanto a análise da Petição 16.704 ficou prevista para 23 de setembro, depois da conclusão de sua instrução. (Metrópoles)