As primeiras horas do julgamento que analisa uma possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foram marcadas por divergências sobre o rito, declarações de impedimento e confrontos entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o intervalo iniciado por volta das 13h desta terça-feira (15), nenhum voto havia sido apresentado.

A sessão trata da Petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associariam Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

A discussão, no entanto, avançou para além da conduta de Moraes. Ministros questionaram a relatoria dos processos, defenderam a análise conjunta das acusações contra Moraes e Mendonça e discutiram a atuação da Polícia Federal (PF) no caso.

A sessão foi suspensa para o intervalo e teve a retomada marcada para as 15h. Antes de avançar sobre o mérito, o plenário deverá decidir como o julgamento será conduzido.

Fachin pediu equilíbrio na abertura da sessão

Presidente do STF, Edson Fachin abriu os trabalhos com uma defesa da preservação institucional da Corte. Ao mencionar a trajetória dos ministros, afirmou que as decisões tomadas no julgamento serão observadas também pelas próximas gerações.

“A divergência é legítima, o confronto pessoal não”, declarou.

Fachin também apresentou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade da apuração relacionada a Moraes.

Segundo a PGR, Mendonça determinou o aprofundamento das investigações mesmo sabendo que os documentos mencionavam autoridades com foro por prerrogativa de função. Para o órgão, eventuais indícios envolvendo um ministro do STF deveriam ter sido encaminhados ao plenário da Corte.

A Procuradoria também sustenta que a investigação pré-processual cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, e não ao magistrado responsável pelo processo.

Nunes Marques Toffoli não votaram

Antes do início da discussão principal, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. O ministro afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro, não julgou processos relacionados ao Banco Master e negou que seu filho tenha prestado serviços ou recebido pagamentos da instituição.

Nunes Marques justificou a decisão pela condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a responsabilidade de preservar o equilíbrio das eleições de 2026 o deixaria desconfortável para participar de um processo com possíveis repercussões político-eleitorais.

Após a declaração, o ministro deixou o plenário.

Dias Toffoli também informou que não participará da votação. Ele havia se declarado suspeito para atuar no caso Master por motivo de foro íntimo, depois da repercussão sobre a venda de sua participação em um resort para um fundo relacionado ao banco.

Toffoli afirmou, porém, que permaneceria na sessão e poderia pedir a palavra caso considerasse necessário. Ele também negou ter cometido irregularidades.

Dino e Fachin discutiram por ordem de fala

O primeiro confronto ocorreu quando Flávio Dino interrompeu uma manifestação de Toffoli. Fachin advertiu que os pedidos de palavra deveriam ser dirigidos à Presidência da Corte.

Dino respondeu que o próprio presidente havia defendido ponderação e equilíbrio na condução da sessão e acrescentou que esses princípios deveriam valer para todos. Fachin reconheceu posteriormente que Dino tinha razão quanto ao pedido de palavra.

Os dois ministros voltaram a divergir durante a discussão sobre a relatoria dos processos ligados ao caso Master.

Dino contestou retirada de Mendonça da relatoria

Flávio Dino questionou a decisão de Fachin de retirar de André Mendonça a condução do procedimento relacionado a Moraes. Embora tenha ressaltado que discorda de atos praticados por Mendonça, Dino afirmou que o ministro havia sido sorteado para relatar o caso e não poderia ser afastado por decisão da Presidência.

Para Dino, a medida poderia ser interpretada como uma “avocatória”, instrumento pelo qual um tribunal assume um processo que estava sob a responsabilidade de outro juiz.

O ministro afirmou que admitir esse caminho abriria espaço para “autoritarismo, despotismo e tirania” nos tribunais. Dino também declarou que sua posição não era pessoal e classificou o atual período como o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”.

Fachin rejeitou a interpretação. Segundo o presidente do STF, não houve avocatória nem transferência irregular da relatoria. Ele argumentou que, por envolver ministros da própria Corte, o julgamento deve ser conduzido pelo plenário.

Gilmar pediu julgamento conjunto dos casos

A discussão sobre o rito ganhou força após Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem baseada em documento encaminhado por Flávio Dino.

Gilmar defendeu que as acusações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisadas conjuntamente. O processo sobre a atuação de Mendonça está inicialmente previsto para ser julgado em 23 de setembro.

A proposta também prevê o sorteio de um novo relator e a inclusão de outros magistrados mencionados em documentos relacionados ao Banco Master.

Na avaliação de Gilmar e Dino, julgar apenas a conduta de Moraes deixaria de fora elementos diretamente ligados à forma como Mendonça conduziu a apuração.

Confronto entre Moraes e Mendonça

Sentados lado a lado por causa da disposição fixa das cadeiras no plenário, Alexandre de Moraes e André Mendonça também trocaram acusações.

Moraes defendeu que os dois processos fossem analisados conjuntamente e questionou: “Quem tem medo da Polícia Federal?”. Mendonça respondeu que não se tratava de medo, mas foi interrompido pelo colega.

Moraes acusou Mendonça de atuar “a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe” e sustentou que o colega teria direcionado a Polícia Federal para incluí-lo nas apurações.

Mendonça rejeitou as acusações e afirmou que as declarações de Moraes eram falsas. Antes da sessão, Moraes já havia classificado o relatório produzido pela PF como uma tentativa de vingança e negado qualquer favorecimento ao Banco Master ou a Vorcaro.

Atuação da Polícia Federal

A decisão de Mendonça que havia afastado cautelarmente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, também entrou no centro do debate.

Gilmar Mendes classificou o afastamento do comando da corporação como um “vexame” e destacou a gravidade de uma decisão dessa natureza. A medida acabou suspensa por Fachin.

Luiz Fux, por outro lado, defendeu a decisão de Mendonça. O ministro afirmou que a Segunda Turma identificou uma “série de desvios de finalidade” na atuação da direção da PF.

Durante a discussão, Mendonça declarou que existiria uma “PF paralela”, responsável por produzir relatórios sobre ministros e outras autoridades.

O tema ampliou a divisão do plenário sobre os limites da atuação da polícia, a competência dos relatores e o controle das investigações envolvendo integrantes de tribunais superiores.

Troca de acusações entre Gilmar e Mendonça

O confronto mais intenso da primeira parte da sessão ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Gilmar acusou o colega de conduzir o processo com motivação político-eleitoral e questionou a escolha do período da campanha para tornar públicas informações sobre Moraes. O decano chegou a classificar a atuação de Mendonça como a de um “boneco eleitoral”.

Durante a discussão, Gilmar apontou o dedo para Mendonça, que reagiu: “Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um”.

Gilmar respondeu que o colega não estava com a palavra e afirmou que “quem não se dá o respeito não merece respeito”.

O decano também defendeu a proibição da atuação de delegados, policiais e militares cedidos como assessores em gabinetes de ministros. Gilmar afirmou que Mendonça teria integrantes desse perfil em sua equipe.

Vazamentos do caso Master

Gilmar Mendes ainda questionou os vazamentos seletivos de informações sigilosas das investigações sobre o Banco Master. Ele perguntou quem seria o “vazador-geral da República” e cobrou tratamento uniforme para todos os ministros eventualmente mencionados nos documentos apreendidos.

Mendonça afirmou que não tinha conhecimento de informações envolvendo outros integrantes da Corte. Gilmar respondeu que esses dados teriam sido encontrados no celular de Vorcaro e disponibilizados pela Polícia Federal.

Mendonça declarou que havia determinado a abertura de investigações para apurar todos os vazamentos identificados. Fachin acrescentou que os episódios estão sob apuração da Corte.

Julgamento chegou ao intervalo sem votos

Depois de quase três horas, a sessão foi interrompida sem que nenhum ministro apresentasse voto sobre a possível abertura de investigação contra Moraes.

Na retomada, programada para as 15h, o plenário deverá decidir se suspende o julgamento desta terça-feira; se reúne os processos envolvendo Moraes e Mendonça; se sorteia um novo relator; e se inclui na análise outros magistrados mencionados nos documentos do caso Master.

As primeiras horas mostraram que a crise vai além da relação entre Moraes e Mendonça. O julgamento passou a envolver a definição dos limites da Presidência do STF, a competência dos relatores, a atuação da Polícia Federal e a capacidade da Corte de construir uma resposta colegiada para acusações que atingem os seus próprios integrantes.