A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que institui o Programa Morar no Centro. Com emenda dos vereadores Romário Policarpo e Anselmo Pereira, a proposta é de iniciativa do prefeito Sandro Mabel.

O programa busca ampliar a ocupação residencial do Setor Central, estimular a recuperação de imóveis e incentivar a produção de novas unidades habitacionais. A região já possui infraestrutura urbana consolidada.

A proposta prevê a concessão de benefício financeiro para custeio parcial da locação de unidades habitacionais no perímetro definido por decreto. O benefício será destinado a famílias que atendam aos critérios estabelecidos e terá duração inicial de 24 meses, prorrogável por até 12 meses.

Os imóveis participantes poderão ser aqueles sem ocupação há mais de 12 meses ou fruto de novas construções. Hotéis e outras edificações também poderão participar, desde que adaptados para uso residencial.

O programa pode reduzir o déficit habitacional e dar nova vida ao Centro de Goiânia. A ocupação residencial tende a movimentar o comércio local e melhorar a segurança da região.

O projeto segue para sanção do prefeito. O Poder Executivo definirá por decreto o perímetro e os critérios de participação.