A disputa em torno da divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) avançou para um acordo entre as duas campanhas nesta quinta-feira (22/10). Agora, a efetivação da medida depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Representantes das duas candidaturas acertaram apresentar à Corte um pedido conjunto para que os dados autorizados sejam liberados de maneira simultânea e possam ser consultados publicamente.

O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça. Caberá a ele decidir se determina o fornecimento das informações por órgãos públicos, instituições financeiras e empresas de telefonia.

Entre os órgãos que poderão ser acionados estão a Receita Federal e o Banco Central. A proposta das campanhas é concentrar a divulgação no DivulgaCandContas, plataforma da Justiça Eleitoral, ou em outra página de acesso público.

O entendimento foi anunciado pelo senador Camilo Santana, ligado à campanha de Lula. Segundo o documento apresentado nesta quinta-feira, os dois presidenciáveis concordam com a abertura das informações abrangidas pelas autorizações protocoladas.

As liberações necessárias deverão ser apresentadas ao tribunal até as 23h59 desta quinta.

Discussão sobre empresas ampliou negociação

O acordo foi construído depois de uma troca de manifestações entre as equipes jurídicas dos candidatos sobre a extensão da divulgação.

A defesa de Lula havia informado que o presidente aceitava tornar públicos seus dados, mas defendia que as mesmas condições fossem aplicadas integralmente ao adversário.

Um dos pontos levantados pela campanha petista envolve a Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e sediada na Ilha da Madeira.

Em manifestação encaminhada ao TSE, os advogados de Lula citaram informações atribuídas a registros obtidos pela Polícia Federal segundo as quais Flávio Bolsonaro teria aparecido como “usuário master” de uma conta vinculada à companhia em uma instituição financeira.

Ainda conforme a petição da campanha do PT, esse vínculo teria terminado em maio de 2025. O documento também menciona uma viagem de Flávio em uma aeronave ligada à empresa.

As alegações fazem parte da argumentação apresentada pela defesa de Lula e não representam, por si só, conclusão da Justiça Eleitoral sobre os fatos.

Dados só poderão ser divulgados após decisão

Mesmo com a concordância entre Lula e Flávio, a divulgação das informações depende do aval do relator no TSE.

Caso André Mendonça acolha o pedido, será necessário requisitar os registros aos órgãos e instituições que detêm os dados antes da publicação.

A solicitação conjunta também prevê a inclusão das informações de familiares e empresas que constem nas autorizações apresentadas pelas campanhas.

O documento encaminhado ao TSE leva a assinatura de Lula e de Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela coordenação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.