O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não seja novamente suspenso, retirado do ar ou submetido a novas restrições por decisão administrativa da Presidência da Corte antes da análise do caso pelo plenário.

A medida foi concedida em um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne milhões de seguidores.

A ação questiona decisões tomadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante a disputa envolvendo o funcionamento do canal. A defesa de Lula sustenta que medidas amplas, como a suspensão integral de um espaço de comunicação, não deveriam ser adotadas administrativamente quando existem processos judiciais específicos em andamento sobre o mesmo tema.

A decisão de Floriano não encerra as ações que discutem a atuação do canal nem impede que conteúdos eventualmente considerados irregulares sejam analisados pela Justiça Eleitoral. A liminar atua sobre a possibilidade de uma nova suspensão ou restrição administrativa antes que a controvérsia seja examinada pelo colegiado do tribunal.

Meta recebeu ordem para apresentar relatório

A nova decisão ocorre um dia depois de Kassio Nunes Marques determinar que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas informações técnicas sobre o funcionamento do “Exército do Lula”.

A providência foi tomada após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial. A empresa foi chamada a detalhar, entre outros pontos, critérios utilizados para identificar eventual comportamento coordenado, padrões de engajamento e distribuição de publicações no canal.

A campanha de Flávio sustenta que o espaço teria sido utilizado de forma irregular na disputa eleitoral e já apresentou pedidos para que o TSE adote medidas contra o canal. A defesa de Lula, por outro lado, afirma que as iniciativas judiciais e administrativas não podem resultar em uma suspensão preventiva e generalizada das publicações.

Canal já foi suspenso durante o segundo turno

A disputa sobre o “Exército do Lula” começou antes da reta final da campanha. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da candidatura de Flávio Bolsonaro. A medida foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Dois dias depois, o canal voltou a ser suspenso, desta vez sob o argumento de que seu endereço não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Após a regularização, o funcionamento foi autorizado novamente.

O episódio levou o TSE a estabelecer critérios para canais em aplicativos de mensagens ligados às campanhas eleitorais. Pelas regras definidas pela Corte, espaços que recebam recursos, estrutura, orientação ou outros tipos de apoio de uma candidatura podem ser considerados vinculados à campanha e, nessa condição, ficam submetidos às normas da propaganda eleitoral.

Relatório técnico não encontrou publicações apontadas pela campanha

Em uma análise realizada anteriormente, a área técnica do próprio TSE não localizou, entre as mensagens examinadas de 2 a 11 de outubro, as afirmações citadas pela campanha de Flávio Bolsonaro como exemplos de desinformação.

O relatório, no entanto, apontou elementos de atuação coordenada na distribuição de conteúdo e mencionou o uso recorrente de linguagem polarizadora. Parte das publicações de setembro havia sido apagada, o que impediu uma avaliação completa do material divulgado naquele período.

A controvérsia permanece em discussão no tribunal a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).