O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e pediu o arquivamento do procedimento aberto para analisar sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação foi protocolada na segunda-feira (21) e encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, Mendonça também defende que a conduta de Moraes seja investigada por possível abuso de autoridade.

O procedimento teve origem em relatórios apresentados por Moraes à Presidência do Supremo. Segundo o ministro, os documentos da Polícia Federal (PF) apontariam indícios de irregularidades na condução das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Moraes sustentou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Mendonça rejeitou as acusações e afirmou que o colega teria interpretado de forma distorcida os documentos utilizados para questionar sua atuação.

Defesa questiona valor dos relatórios

Na manifestação, Mendonça argumenta que os relatórios divulgados por Moraes não possuem valor probatório. Segundo a defesa, os próprios documentos informam que o conteúdo reúne relatos de integrantes da Polícia Federal, com impressões e avaliações sobre o trabalho realizado nas duas operações.

Mendonça também acusa Moraes de tentar descredibilizar a equipe responsável pela Operação Sem Desconto para, de forma indireta, colocar em dúvida a atuação do relator.

A disputa entre os ministros ganhou força após a divulgação de um relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de 52 mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. Depois disso, Moraes apresentou documentos internos da corporação para sustentar os questionamentos contra Mendonça.

Inquérito das fake news

Outro ponto levantado pela defesa é a duração do inquérito das fake news, aberto há sete anos e conduzido por Moraes. Mendonça argumenta que a manutenção da investigação por esse período e a utilização de informações obtidas no procedimento também deveriam ser analisadas sob a perspectiva de possível abuso de autoridade.

A manifestação transfere para Fachin a decisão sobre o arquivamento do procedimento e amplia o embate institucional entre os dois ministros. O próximo movimento será a avaliação do presidente do Supremo sobre os argumentos apresentados e sobre a continuidade da apuração.