O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta segunda-feira (21/9) termos de cooperação técnica que permitem o compartilhamento de informações fiscais entre cinco municípios e o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A medida busca ampliar a capacidade de fiscalização das prefeituras durante a transição para o novo sistema tributário.

Participam da rede as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira. Os acordos foram formalizados no Paço Municipal, durante um evento em referência ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos.

A cooperação permitirá o cruzamento de cadastros, a troca de informações tributárias e o desenvolvimento de estratégias conjuntas de fiscalização. A proposta considera que empresas e grupos econômicos podem atuar simultaneamente em diferentes municípios, o que exige maior integração entre as administrações locais.

Mudanças com a Reforma Tributária

A criação da rede ocorre durante a adaptação dos municípios à Reforma Tributária. O novo modelo prevê a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança altera a participação dos municípios na tributação sobre o consumo e exige a integração de bases de dados municipais, estaduais e nacionais. A intenção é reduzir falhas na cobrança e identificar operações que envolvam mais de uma cidade.

Mabel citou como exemplo empresas instaladas em Goiânia que prestam serviços em Anápolis. Segundo o prefeito, a ausência de comunicação entre os fiscos pode resultar na falta de recolhimento do imposto tanto no município de origem quanto no local da prestação do serviço.

O prefeito afirmou ainda que o cruzamento de informações poderá aumentar a arrecadação sem a criação ou elevação de impostos. A expectativa da administração municipal é concentrar a atuação sobre contribuintes que deixam de cumprir suas obrigações tributárias.

Compartilhamento de dados

Segundo o secretário municipal da Fazenda de Goiânia, Oldair Marinho, a integração será necessária para acompanhar as novas regras tributárias e ampliar a transparência das informações.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, afirmou que o MP-GO deverá oferecer suporte institucional ao trabalho dos municípios. A cooperação também poderá subsidiar apurações relacionadas à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

Com os termos, as prefeituras deixam de trabalhar isoladamente na análise de operações que ultrapassam os limites municipais. O principal efeito esperado é uma atuação fiscal coordenada durante a implementação do IBS.