O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição.

A pena foi fixada em um ano de detenção, além de 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. O valor total da multa supera R$ 80 mil.

O processo teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021, após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais a respeito de um projeto de lei apresentado pela parlamentar para a distribuição gratuita de absorventes.

Entenda o caso

Nas publicações, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta de Tabata atenderia aos interesses de uma empresa do setor de produtos de higiene. O então deputado também associou a parlamentar ao empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como seu “mentor-patrocinador”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, entendeu que as declarações configuraram difamação e atingiram a honra da deputada. Segundo o voto do relator, as informações divulgadas por Eduardo não correspondiam aos fatos.

Moraes também considerou que o crime foi cometido contra uma funcionária pública em razão de suas funções e que houve agravamento da pena pelo uso das redes sociais.

Como votaram os ministros

A condenação foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas apresentou divergência em relação à possibilidade de substituição da pena.

Votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Mendonça sustentou que as declarações estavam relacionadas ao debate político e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Pena e situação de Eduardo Bolsonaro

De acordo com o voto de Alexandre de Moraes, a pena de detenção não deveria ser substituída por uma pena restritiva de direitos. O relator considerou, entre outros pontos, que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e em local não informado à Justiça brasileira.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e vive nos Estados Unidos desde 2025. O ex-parlamentar teve o mandato cassado e atualmente não exerce o cargo de deputado federal.

A condenação desta sexta-feira é relacionada especificamente ao processo por difamação movido por Tabata Amaral e tem como origem as publicações realizadas em 2021.