O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação é relatada pela ministra Isabel Galotti e foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido o governador em 2024.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que houve uso político de cargos temporários e recursos públicos em benefício da reeleição de Castro. O governador nega as acusações e diz confiar na Justiça.

A marcação do julgamento ocorre um dia após a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão, na zona norte da capital. A ação, comandada pelas polícias Civil e Militar, foi classificada pelo governador como um “sucesso”, mas provocou forte reação de organizações de direitos humanos e da comunidade internacional.

Críticos apontam coincidência

Como apontado pelo jornalista independente Álvaro Borba, a Contenção ocorreu justamente durante o período em que o Presidente da República estava incomunicável voltando da viagem ao continente asiático. Isso porque estava a bordo do KC-30, uma versão modificada do Airbus A330, e que não possui a mesma estrutura de conectividade do avião presidencial, o VC-1A — uma versão modificada do Airbus A319.

No mesmo dia, Castro foi a público dizer que não obteve auxílio do Governo Federal. Internautas resgataram uma entrevista ao Metrópoles em que o governador critica a PEC da Segurança Pública, afirmando: “Não preciso de polícia nova no Rio, a minha polícia está estruturada”.

Enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski também veio a público dizer que não recebeu nenhum pedido de ajuda vindo de Castro.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, disse.

Horas depois, o governador do Rio se retratou dizendo que “houve leitura errada” da sua fala e que realmente não solicitou ajuda.

Essa proposta de emenda à Constituição, articulada pelo Ministério da Justiça, busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Na prática, ela pretende fortalecer a integração entre União, estados e municípios, padronizar protocolos e criar mecanismos estáveis de financiamento e compartilhamento de dados. Na teoria, se estivesse em vigor, a PEC poderia facilitar ações conjuntas como a Operação Contenção, permitindo respostas mais rápidas, melhor troca de informações e uso mais eficiente de recursos federais.

É preciso reconhecer que a PEC não mudaria a realidade da noite para o dia, mas poderia contribuir para o aperfeiçoamento da segurança pública.

Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Castro preste esclarecimentos sobre a operação. Em decisão proferida no âmbito da ADPF das Favelas, Moraes listou 18 pontos que o governo estadual deve responder, incluindo o número de agentes envolvidos, uso de câmeras corporais e medidas de assistência às famílias das vítimas.

Anistia Internacional e ONU

O movimento Anistia Internacional classificou a ação como “desastrosa” e “ilegal”, cobrando responsabilização das autoridades e reparação judicial às famílias. Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou “profunda preocupação” com o número de mortos e defendeu uma investigação imediata e independente.

MP pede verificação das câmeras corporais

Enquanto o Ministério Público do Rio apura as circunstâncias das mortes verificando as câmeras corporais usadas pelos policiais, moradores da Penha e do Alemão protestaram em frente ao Palácio Guanabara, chamando a operação de “genocídio”. O governo do estado afirma que o objetivo era combater a atuação da facção Comando Vermelho.

*Com informações da Agência Brasil