A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, um requerimento pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão teve 26 votos favoráveis.
Entre os nomes listados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto, o empresário Maurício Camisotti, além de ex-diretores e ex-procuradores da instituição.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a medida argumentando que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e evitar prejuízos à investigação. O pedido será avaliado pelo ministro André Mendonça, do STF.
Durante a sessão, o advogado Eli Cohen foi ouvido por mais de oito horas e detalhou o funcionamento do esquema fraudulento. Ele também apontou a existência de práticas semelhantes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados, citando bancos como BMG, Master e Picpay.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o caso expõe “uma impunidade vergonhosa no Brasil” e criticou a ausência de prisões ou bloqueio de bens até o momento, apesar das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI também debateu a possibilidade de parlamentares estarem ligados ao esquema. O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu que a Polícia Federal revele nomes de deputados e senadores supostamente beneficiados. Já parlamentares da oposição, como Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS), questionaram a falta de provas apresentadas pelo advogado.
A lista de investigados encaminhada ao STF inclui 21 pessoas, entre empresários, ex-gestores e advogados, apontados como beneficiários do desvio de recursos de aposentados.
A lista completa a ser encaminhada ao STF é a seguinte:
1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.
*Com Agência Senado
