O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3) que fintechs terão de fornecer informações financeiras de forma retroativa, desde janeiro de 2025. A decisão faz parte de um esforço do Fisco para reforçar a fiscalização após operações que revelaram conexões entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.

A medida está prevista em instrução normativa publicada na última semana, que equipara as fintechs às instituições bancárias na obrigação de compartilhar dados que possam auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro. Segundo Barreirinhas, a exigência foi retomada depois que, em janeiro, a Receita revogou uma norma semelhante em meio a desinformações sobre uma suposta taxação do Pix.

“As mentiras ajudaram o crime organizado. Corrigimos a norma e agora vamos solicitar os dados retroativos a janeiro. Isso permitirá identificar mais detalhes sobre o esquema”, declarou o secretário durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

As investigações se concentram na chamada Operação Carbono Oculto, que apura adulteração de combustíveis e movimentações financeiras suspeitas que podem ter alcançado R$ 80 bilhões em até dez estados. O esquema envolvia a adição de metanol em combustíveis e a utilização de contas em fintechs e bancos tradicionais para ocultar valores.

Barreirinhas afirmou que a divulgação de nomes de postos de combustíveis investigados só ocorrerá após comprovação da participação no esquema. “Não podemos demonizar sem ter certeza absoluta de quem estamos atingindo”, ressaltou. Ele explicou que pessoas e empresas idôneas também foram usadas em transações financeiras sem saber da ligação com atividades ilícitas.

O secretário ainda destacou que a fiscalização não busca penalizar todas as instituições digitais, consideradas relevantes para a inclusão financeira. No entanto, fintechs que atuarem em operações ilegais, como apostas sem regulamentação, poderão ser punidas com base na Medida Provisória 1.303/25.