O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi dado na retomada do julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até esse período deixe de ser considerada crime no Brasil. Com a manifestação de Barroso, o placar da Corte está em 2 votos a 0 pela descriminalização.

Este foi o último voto do ministro no Supremo. Barroso anunciou aposentadoria antecipada e deixa o cargo neste sábado (18). Em seu voto, ele afirmou que o aborto deve ser tratado como uma “questão de saúde pública”, e não como tema de direito penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto, mas em definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, declarou.

Barroso destacou ainda que a criminalização atinge de forma desigual as mulheres pobres e negras. Segundo ele, quem tem melhores condições financeiras “pode atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios”, enquanto mulheres em vulnerabilidade acabam expostas a procedimentos inseguros.

O ministro frisou que não é favorável ao aborto, mas defende políticas públicas para reduzir sua ocorrência, como educação sexual e acesso a métodos contraceptivos. Ele também ressaltou respeito às tradições religiosas que condenam a prática, mas questionou se “a melhor forma de cumprir o mandamento de tratar o próximo como a si mesmo é prender uma mulher que passa por esse drama”.

O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que suspende temporariamente a análise do caso. O processo havia sido iniciado em 2023, com o voto favorável da então ministra Rosa Weber.