O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu, nesta segunda-feira (17), a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A abertura ocorreu na Pinacoteca Desembargador Camargo Neto, na sede do tribunal, em Goiânia, e também marcou o início da exposição “20 anos da Lei Maria da Penha – Memória, Justiça e Proteção”.

A programação segue até sexta-feira (21), com ações multidisciplinares e mutirões de audiências relacionados a casos de violência doméstica e familiar. A exposição permanece aberta ao público durante o mesmo período.

Durante a solenidade, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância de fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e afirmou que relações afetivas não podem ser utilizadas como justificativa para práticas de violência.

“Nenhuma relação afetiva autoriza controle, humilhação, ameaça ou agressão, e nenhuma ideia de família pode servir de abrigo para violência”, afirmou.

Justiça já concedeu mais de 670 mil medidas protetivas

Ao abordar os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, Leandro Crispim ressaltou a atuação do Poder Judiciário na proteção de mulheres vítimas de violência.

Segundo o presidente do TJGO, nos últimos 12 meses, a Justiça brasileira proferiu mais de 670 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência.

Apesar dos avanços, o desembargador chamou atenção para a permanência da violência contra a mulher no país. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados pelo TJGO, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025.

Para Crispim, a comparação entre os números demonstra tanto a evolução dos mecanismos de proteção quanto a necessidade de ampliar as políticas de prevenção e enfrentamento.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

A exposição inaugurada durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta um percurso histórico sobre a violência de gênero e a criação da Lei Maria da Penha.

A mostra também relembra a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, e apresenta os principais avanços proporcionados pela legislação ao longo de 20 anos.

A desembargadora Alice Teles de Oliveira, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, destacou a importância da legislação para transformar a maneira como a violência praticada dentro de casa é tratada pelo Estado.

Segundo ela, a Lei Maria da Penha rompeu com a ideia de que agressões ocorridas no ambiente doméstico seriam um assunto privado e reconheceu a violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos.

Em Goiás, conforme dados apresentados durante o evento, 72% das medidas protetivas são concedidas no mesmo dia em que são solicitadas.

Exposição mostra ações do TJGO

A exposição “20 anos da Lei Maria da Penha – Memória, Justiça e Proteção” também apresenta iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao longo dos anos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar.

A mostra destaca a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, além de programas educativos, campanhas institucionais e ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher.

O objetivo é apresentar a evolução dos mecanismos de proteção e mostrar como o Judiciário goiano tem atuado no atendimento às vítimas e na garantia de direitos.

Para Leandro Crispim, a exposição também funciona como um registro histórico das conquistas alcançadas desde a criação da lei.

O presidente afirmou que a trajetória apresentada na mostra demonstra que a conquista de direitos precisa ser acompanhada por instituições capazes de garantir que essas normas sejam efetivamente cumpridas.

Mais de 64 mil mulheres estão cadastradas no Batalhão Maria da Penha

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, também destacou os avanços no atendimento aos pedidos de medidas protetivas.

Segundo ele, a maioria das solicitações é analisada no mesmo dia. Apesar disso, o magistrado demonstrou preocupação com a dimensão da violência contra as mulheres no Estado.

De acordo com dados apresentados durante a solenidade, mais de 64 mil mulheres estão inscritas no Batalhão Maria da Penha como possíveis vítimas.

Para Marcus da Costa Ferreira, o número evidencia que, apesar dos avanços institucionais, ainda existe um longo caminho para reduzir os casos de violência doméstica e garantir proteção efetiva às vítimas.

Agosto Lilás ganha destaque no TJGO

Após a solenidade de abertura, a fachada do Palácio da Justiça, na entrada da sede do TJGO pela Avenida Assis Chateaubriand, recebeu iluminação na cor lilás.

A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A cor simboliza a luta pela proteção das mulheres e reforça o compromisso das instituições com a promoção dos direitos humanos.

Durante a cerimônia, também foi exibida uma mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacando a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Semana reúne diferentes órgãos

A abertura da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa contou com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública e Executivo.

Entre os participantes estiveram magistrados e servidores do TJGO, além de representantes da Polícia Civil, da Delegacia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (Deam), da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Representando o governador Daniel Vilela, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, ressaltou a importância histórica da Lei Maria da Penha e afirmou que a legislação contribuiu para retirar a violência doméstica da invisibilidade e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Ao longo da semana, a programação do TJGO pretende ampliar o atendimento aos casos de violência doméstica e familiar, com ações de conscientização, atendimento especializado e mutirões de audiências.