Moraes dá 5 dias para defesa de Collor explicar desligamento de tornozeleira

Moraes deu 5 dias para a defesa de Fernando Collor explicar a tornozeleira eletrônica que ficou sem bateria. SEAP também foi intimada.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.

O alerta partiu da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. O órgão informou que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

Moraes determinou a intimação dos advogados de Collor para que prestem esclarecimentos dentro do prazo fixado, sob risco de prisão em caso de descumprimento da medida cautelar. O ministro também exigiu que a secretaria explique por que só comunicou o desligamento cinco meses após o ocorrido, o órgão tem 48 horas para enviar as justificativas.

Em 2023, o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Corte concluiu que, como dirigente do PTB, ele indicou aliados para cargos na empresa e recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.

A prisão foi decretada em abril, depois que o Supremo rejeitou os recursos apresentados pela defesa. Após o início do cumprimento da pena, os advogados pediram a conversão para prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

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