Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva

Advogados alegam que investigações do caso Master estão paralisadas após pedido de vista de Flávio Dino e questionam permanência do ex-banqueiro na prisão

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daniel vorcaro03 | PortalGO

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário.

Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo operações relacionadas ao Banco Master. O pedido de liberdade foi apresentado nesta sexta-feira (18).

Segundo os advogados, a tramitação dos processos relacionados à investigação foi afetada pelo impasse ocorrido no STF durante a sessão plenária da última terça-feira (15). Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista de uma questão de ordem envolvendo a definição do rito e da competência para análise de procedimentos relacionados ao caso Master.

Defesa questiona manutenção da prisão

Na petição encaminhada a Fachin, a defesa sustenta que Vorcaro não pode permanecer preso indefinidamente enquanto o Supremo não define questões relacionadas à condução dos processos.

Os advogados afirmam ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o STF tenha analisado um recurso apresentado pela defesa para contestar a prisão preventiva.

A defesa argumenta que a paralisação dos procedimentos criou uma situação que precisa ser considerada na avaliação da necessidade de manutenção da prisão.

Vorcaro está detido desde novembro de 2025. Atualmente, segundo a Agência Brasil, ele está no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde funciona uma unidade destinada a presos especiais.

O que aconteceu no STF?

A crise em torno do caso Master se intensificou após o ministro André Mendonça, que era relator dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal.

O documento contém mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.

A partir desse material, Mendonça solicitou ao plenário do STF autorização para o prosseguimento de investigações envolvendo a possível relação entre Moraes e o ex-banqueiro. Moraes nega irregularidades e afirmou que não manteve diálogo com Vorcaro.

Pedido de vista suspendeu análise

Durante a sessão de 15 de setembro, os ministros também discutiram se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou de forma separada.

A discussão foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista. Naquele momento, o placar parcial era de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos.

Pelas regras internas do STF, Dino dispõe de até 90 dias para devolver a questão para julgamento.

O impasse também teve reflexos sobre outros procedimentos relacionados ao caso Master.

Fachin retira processo contra Mendonça da pauta

Na quinta-feira (17), Edson Fachin retirou da pauta do STF o julgamento que trataria de um pedido de investigação sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master.

A análise estava prevista para a sessão de 23 de setembro. Fachin afirmou que a decisão foi tomada em razão da relação direta entre o processo e a questão de ordem discutida na sessão de 15 de setembro.

Ainda não há nova data definida para o julgamento.

Vorcaro continua no centro das investigações

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas a operações financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

O depoimento de Vorcaro à Polícia Federal, que estava previsto para 15 de setembro, foi adiado para a semana seguinte após solicitação da defesa. Os advogados alegaram que precisavam de mais tempo para analisar o material da investigação e disseram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.

O pedido de revogação da prisão preventiva agora será analisado no âmbito do STF.

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