Os Estados Unidos decidiram na quinta-feira, 28, classificar como organizações terroristas as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A determinação cumpre a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, além de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

De acordo com o comunicado do Departamento de Estado, os dois grupos figuram entre as estruturas criminosas mais violentas do Brasil, com redes ilícitas que ultrapassam as fronteiras nacionais e geram reflexos na segurança interna da América Latina e dos próprios EUA.

Por que isso importa?

Com a nova diretriz, o governo americano obtém ferramentas jurídicas severas contra os grupos. A Casa Branca ganha autoridade legal para congelar de imediato quaisquer bens e contas bancárias associadas a essas facções, proibir transações comerciais de empresas sob sua jurisdição com alvos designados e acelerar processos de deportação de membros vinculados às organizações. Além disso, embora não configure um ato de guerra formal, a classificação insere os grupos no radar de monitoramento de agências de inteligência e forças militares norte-americanas.

O impacto na soberania

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou ações nos últimos meses para tentar impedir a medida. A diplomacia brasileira demonstrou forte preocupação de que a classificação abra precedentes para interferências externas no território nacional e resulte em sanções econômicas severas contra setores financeiros do país.

Especialistas em direito internacional avaliam que o movimento traz riscos reais para a cooperação policial bilateral. A troca de dados de segurança, antes sob a responsabilidade de polícias civis e federais, tende a se concentrar em agências de inteligência, como a CIA, ou em órgãos militares americanos. Esse novo arranjo possui o potencial de paralisar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras parcerias estratégicas.

Divergência conceitual

Pela legislação brasileira, o CV e o PCC continuam enquadrados estritamente como organizações criminosas voltadas ao lucro. O ordenamento jurídico do Brasil estipula que, para a configuração do crime de terrorismo, há a necessidade de motivações políticas, ideológicas ou religiosas — elementos que não se aplicam à atuação comercial das facções.

A nova postura de Washington faz parte de uma reorientação da política externa da gestão de Donald Trump, cujo foco principal na região concentra-se no combate ao chamado “narcoterrorismo”. O anúncio ocorre também um dia após agendas oficiais dos parlamentares brasileiros Flávio e Eduardo Bolsonaro com o secretário Marco Rubio e com o próprio presidente Trump na Casa Branca.

Vale lembrar que os Estados Unidos invadiram a Venezuela sob a premissa de “combate ao narcoterrorismo”. A deposição e captura de Maduro em janeiro de 2026 é o precedente real que justifica o temor do governo brasileiro e dos analistas de segurança. Quando o Secretário de Estado Marco Rubio e o presidente Donald Trump mudam a classificação do Comando Vermelho e do PCC para organizações terroristas estrangeiras, o risco de ações unilaterais ou de quebra de soberania deixa de ser uma hipótese teórica e passa a ser uma possibilidade concreta, com base no que a América do Sul testemunhou em janeiro.