O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal com que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de receber a manifestação da procuradoria, o relator decidirá a questão.

No dia 8 de maio, os advogados de Bolsonaro protocolaram a revisão criminal no Supremo e sustentaram que a condenação precisa ser revista porque ocorreu “erro judiciário”. A defesa contesta a tramitação do processo que resultou na sentença. Para os advogados, Bolsonaro, na condição de ex-presidente, deveria ter enfrentado julgamento pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Os defensores também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid careceu de voluntariedade e pediram sua anulação, além de alegarem falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa acrescentou que o Ministério Público não indicou provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem da liderança de um plano para executar um golpe de Estado.

No ano passado, a Primeira Turma da Corte; formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, condenou Bolsonaro. Pelo regimento interno do Supremo, a Segunda Turma julgará a revisão criminal, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.