A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que o governo federal lançou em dezembro de 2025, já recebeu mais de 574 mil pedidos de bloqueio de acesso a sites de apostas autorizados no país. Desse total, 207 mil usuários; 41% dos cadastrados, apontaram a perda de controle sobre o jogo ou danos à saúde mental como o principal motivo para solicitar a restrição. Outros 18% mencionaram risco de vazamento de dados, 12% citaram problemas financeiros, 13% afirmaram que tomaram a decisão de forma voluntária e 14% não informaram o motivo.
A ferramenta, que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda desenvolveu, centraliza o bloqueio em todas as casas de apostas legalizadas com um único cadastro. O interessado informa os dados pessoais e escolhe o período de restrição: 69% optaram por tempo indeterminado, enquanto 31% preferiram um prazo fixo; o mais selecionado foi um ano, e o período mínimo é de um mês.
O sistema também impede novos registros vinculados ao CPF do usuário e suspende o envio de publicidade direcionada sobre apostas.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental, orientações e links para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Disponibiliza ainda um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para avaliar a saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.
“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele acrescentou que a plataforma integra uma estratégia mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos.
Na terça-feira (26), o Ministério da Saúde assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que destina R$ 6 milhões à primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) conduzirá o estudo, com início previsto ainda para 2026. A recomendação oficial é que pessoas com problemas procurem apoio nas unidades básicas de saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de confiança, e o endereço dos serviços públicos pode ser consultado no SUS Digital.
