Câmara aprova cronograma para fim da 6×1

Câmara aprova cronograma que acaba com escala 6×1. Em 60 dias: 42h semanais e duas folgas. Em 12 meses: 40h semanais.

Compartilhe

Fim da escala 6 x 1 tem apoio de 70 da populacao e supera divisoes ideologicas aponta pesquisa | PortalGO

O cronograma que a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) para enterrar a escala 6×1 prevê duas etapas. Na primeira, 60 dias após a promulgação da PEC, as empresas já precisam garantir dois dias de descanso por semana (a escala 5×2) e cortar a jornada semanal de 44 para 42 horas. Na segunda, 12 meses depois, a jornada cai para as 40 horas definitivas.

Entre o segundo e o 14º mês, o empregador distribuirá as duas horas que excedem as oito normais ao longo dos cinco dias úteis. Se divididas igualmente, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia. Ao final da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com hora extra para qualquer excedente.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) incluiu a possibilidade de regimes compensatórios via acordo ou convenção coletiva. Um trabalhador poderá, por exemplo, manter a escala 6×1, desde que o dia adicional seja compensado com uma folga no mesmo mês e que, na média, ele goze dois dias de descanso remunerado por semana. Uma lei futura poderá criar regimes diferentes de jornada e repouso, desde que preserve os limites de 40 horas e dois dias de folga.

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo maior: 12 meses após a promulgação para eliminar a escala 6×1, sob o argumento de evitar descontinuidade nos serviços essenciais. A nova jornada valerá com a formalização do aditivo contratual, mas os contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão obedecer às novas regras.

Profissionais com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 negociarão diretamente com o empregador a duração do trabalho, mantida a escala 5×2. A redução da jornada para esse grupo só ocorrerá por liberalidade da empresa ou por acordo coletivo. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte contarão com medidas transitórias de mitigação definidas em lei complementar posterior.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Goiás sobe para 4º lugar em transparência pública; especialista aponta avanços e desafios para municípios
Goiás sobe para 4º lugar em transparência pública; especialista aponta avanços e desafios para municípios
Poder · 1h

Goiás sobe para 4º lugar em transparência pública; especialista aponta avanços e desafios para municípios

EUA registram maior número de casos de sarampo em 35 anos
EUA registram maior número de casos de sarampo em 35 anos
Mundo · 2h

EUA registram maior número de casos de sarampo em 35 anos

MPGO firma acordo com mulher investigada por xenofobia contra nordestinos em Goiás
MPGO firma acordo com mulher investigada por xenofobia contra nordestinos em Goiás
Goiás · 3h

MPGO firma acordo com mulher investigada por xenofobia contra nordestinos em Goiás

Fiocruz alerta para aumento de casos graves de covid-19 no Brasil em novembro
Fiocruz alerta para aumento de casos graves de covid-19 no Brasil em novembro
Saúde · 4h

Fiocruz alerta para aumento de casos graves de covid-19 no Brasil em novembro

Mais do PortalGO
1794426996 images | PortalGO
Autor de “Cidade de Deus”, Paulo Lins participa de encontro literário em Goiânia
Escritor estará no Teatro Sesc nesta quinta-feira (12), às 17h, em evento gratuito promovido pelo Sesc Goiás em parceria com a Academia Goiana de Letras. 12 nov 2026 · Notícia
image 2 | PortalGO
Câmara de Goiânia quer reforçar segurança após vereador receber buquê funerário anônimo
Entrega de flores acompanhadas de bilhete misterioso motivou proposta para controlar a entrada de encomendas no Legislativo 12 nov 2026 · Política
WhatsApp Image 2026 11 12 at 14.01.18 | PortalGO
Daniel Vilela destaca investimentos em rodovias e ferrovias para fortalecer agronegócio em Goiás
Governador citou obras em andamento, previsão de R$ 10 bilhões para a Ferrovia Centro-Atlântica e medidas para reduzir custos logísticos e ampliar a… 12 nov 2026 · Serviços
WhatsApp Image 2026 11 12 at 08.52.50 1 | PortalGO
João Vitor de Paiva fala sobre autonomia de pessoas com deficiência em congresso em Brasília
Palestrante dividiu o palco com a mãe, Márcia Regina Paiva, durante evento que reúne mais de mil participantes e celebra os 100 anos do Movimento Pestalozziano… 12 nov 2026 · Liderança
sandro mabel prefeio 1536x1024 1 | PortalGO
MPE aciona PF para apurar declarações de Sandro Mabel contra Aava Santiago
Procuradoria Eleitoral vê indícios de violência política de gênero em falas do prefeito de Goiânia, incluindo referências à vereadora como “mulher enjoada” e… 12 nov 2026 · Justiça
Embaixador russo nos EUA morre 'repentinamente', aos 66 anos
Embaixador russo nos EUA, Alexander Darchiev, morre aos 66 anos
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia confirmou a morte repentina de Alexander Darchiev, que chefiava a embaixada em Washington desde março de 2025. 12 nov 2026 · Mundo
124a0564 | PortalGO
PF diz que delegados do caso Master desrespeitaram orientação interna antes de afastamento
Direção da corporação aponta publicação de relatórios sem discussão prévia como motivo para perda de confiança; Ministério da Justiça pediu esclarecimentos… 12 nov 2026 · Justiça
Douglas Santos no Flamengo: salário do lateral brasileiro cabe no orçamento do gigante carioca
Flamengo monitora Douglas Santos para 2027
Lateral-esquerdo do Zenit admite que o interesse do Flamengo o motiva, mas não pretende avançar no mercado antes de definir seu futuro na Rússia. 12 nov 2026 · Esportes
WhatsApp Image 2026 11 11 at 17.46.19 1 | PortalGO
Loteamentos ilegais avançam em Goiás e mobilizam Justiça, MP e forças de segurança
Reunião da Campanha Lote Legal reuniu representantes de diferentes órgãos para discutir ações integradas de fiscalização e combate a parcelamentos clandestinos… 11 nov 2026 · Goiás
WhatsApp Image 2026 11 11 at 18.35.43 | PortalGO
Prefeitura de Bela Vista de Goiás recebe Selo Ouro em ranking de transparência do TCMGO
Avaliação de 2026 analisou o acesso a informações públicas nos 246 municípios goianos; Câmara Municipal de Bela Vista recebeu o Selo Diamante 11 nov 2026 · Cidades