A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza nesta sexta-feira (19), em Goiânia, uma audiência pública para discutir propostas de reforma do Poder Judiciário. Entre os temas previstos estão a limitação de decisões monocráticas, a garantia das sustentações orais e a possibilidade de criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), que promoverá debates nas 27 seccionais da entidade. As contribuições serão reunidas em um relatório nacional com sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

O que está em debate

A audiência busca reunir contribuições da advocacia, de representantes das instituições e da sociedade civil para discutir mudanças no funcionamento do Judiciário brasileiro.

Entre os temas que devem concentrar atenção está a preservação da sustentação oral, instrumento que permite aos advogados apresentar argumentos durante os julgamentos. Também está na pauta a discussão sobre decisões monocráticas nos tribunais superiores, assunto que tem sido alvo de debates em diferentes setores do meio jurídico.

Mandatos para ministros do STF

Outro tema previsto para discussão é a possibilidade de criação de mandatos para ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

A proposta é debatida em diferentes segmentos do meio jurídico e político e costuma ser associada a modelos adotados por algumas democracias, que estabelecem períodos determinados para atuação em cortes constitucionais.

Próximo movimento

As propostas apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB e poderão integrar o relatório nacional que servirá de base para futuras discussões sobre mudanças no sistema de Justiça.

O evento será realizado na sede da OAB-GO, em Goiânia, com participação aberta a advogados, magistrados, servidores, representantes de instituições e membros da sociedade civil.