A grade curricular obrigatória da educação básica passará a incluir educação política e direitos da cidadania. O projeto de lei que determina a inclusão desses temas (PL 4.088/2023, da deputada licenciada Renata Abreu) foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Plenário do Senado e agora aguarda a sanção presidencial.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já obriga os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio a abranger o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. O projeto acrescenta a essa área de estudo a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação sem mudanças e avaliou que a alteração fortalece o que a LDB já prevê em seus dispositivos mais gerais, levando o tema a todas as escolas.

Na discussão da matéria, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Ele argumentou que a disciplina carrega subjetividade e que, em tempos de polarização, a medida pode abrir espaço para ideologização nas escolas.

“Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes”, declarou.

Em sentido oposto, o senador Giordano (Podemos-SP) sustentou que o ensino desses conteúdos ajuda os cidadãos a compreender o papel das instituições.

“Eu acho que com essa nova lei fica mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência”, disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também apoiou a proposta e informou que já protocolou outro projeto de lei para tornar a educação financeira disciplina obrigatória nas escolas.