A estrutura da educação inclusiva na rede municipal de Goiânia voltou ao centro do debate institucional. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Defensoria Pública do Estado de Goiás reuniu representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, profissionais da educação e familiares de estudantes para discutir a falta de professores e profissionais de apoio destinados ao atendimento de alunos com deficiência.

O encontro ocorreu em um momento de aumento da demanda por educação especializada e expôs um dos principais desafios enfrentados pela rede municipal: a dificuldade de garantir acompanhamento adequado aos estudantes que dependem de suporte pedagógico específico para permanecerem em sala de aula.

O debate foi conduzido pelo defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital. Segundo ele, a Defensoria tem registrado crescimento na procura de famílias que buscam assegurar o direito à educação inclusiva.

De acordo com o defensor, a instituição tem priorizado soluções extrajudiciais para garantir a presença de profissionais de apoio, mas enfrenta dificuldades diante da escassez de servidores disponíveis. Salomão afirmou que, em respostas recentes, a administração municipal reconheceu a necessidade do atendimento, mas informou não haver profissionais suficientes para atender à demanda existente.

Segundo ele, a situação tem produzido reflexos diretos na permanência dos estudantes na escola, contribuindo para casos de evasão escolar e comprometendo o processo de inclusão.

Diagnóstico da rede amplia pressão por reforço no quadro de servidores

Durante a audiência, a vereadora Kátia Maria (PT) relatou problemas identificados em visitas realizadas a unidades da rede municipal de ensino. Entre os pontos apontados estão salas de aula com número de alunos acima do limite previsto e a ausência de profissionais de apoio para estudantes com deficiência que possuem laudos médicos.

A parlamentar defendeu a convocação dos aprovados no último concurso da Educação e citou determinação do Tribunal de Contas dos Municípios para que a Prefeitura avance na chamada dos candidatos classificados. Segundo ela, a medida pode ajudar a recompor o quadro necessário para atender à crescente demanda das escolas.

Secretaria destaca avanços, mas reconhece fragilidades

Representando a Secretaria Municipal de Educação, a gerente de Inclusão, Liana Gusmão, afirmou que a pasta cumpre as determinações legais relacionadas à educação especial e atende às decisões judiciais referentes à disponibilização de profissionais de apoio.

Ela reconheceu, porém, que ainda existem fragilidades no sistema e destacou que parte das dificuldades está relacionada a questões administrativas que vão além da área educacional.

Ao apresentar dados da rede municipal, Liana ressaltou a ampliação da estrutura de atendimento especializado nos últimos anos. Segundo a gestora, Goiânia conta atualmente com dois Centros Municipais de Apoio à Inclusão, responsáveis por atender cerca de 350 estudantes cada.

Ela também informou que o número de salas de recursos multifuncionais passou de 30 para 126 unidades em três anos. As estruturas são destinadas ao atendimento educacional especializado dentro das próprias escolas. Além disso, a secretaria tem promovido capacitações voltadas aos profissionais de apoio, incluindo formações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O que está em jogo

Mais do que a discussão sobre contratação de servidores, a audiência revelou um desafio estrutural para a política de inclusão educacional em Goiânia. O crescimento da demanda por atendimento especializado tem ampliado a pressão sobre a rede municipal e colocado em evidência a necessidade de reforço no quadro de profissionais e na infraestrutura de apoio.

O tema também mobiliza diferentes instituições, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e órgãos de controle, que acompanham o cumprimento do direito à educação para estudantes com deficiência.

A expectativa agora está voltada para as medidas que poderão ser adotadas pela Prefeitura para ampliar a oferta de profissionais de apoio e atender às demandas apresentadas durante a audiência. O avanço das convocações do concurso da Educação e os próximos diagnósticos da Comissão de Educação da Câmara devem servir como termômetro da capacidade da rede municipal de responder ao crescimento da procura por educação inclusiva.